DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 16/2014-UARSP, de 01 de setembro de 2014. Fiscalizada: Delta Navegação e Serviços Ltda CNPJ: 08.767.736/0001-00 Processo nº: 50302.001054/2014-71 Auto de Infração nº 000887-7 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 15/2014-UARSP, de 29 de julho de 2014. Fiscalizada: Terminal 12 A S.A. CNPJ: 56.216.872/0001-46 Processo nº: 50302.001203/2014-17 Auto de Infração nº 000648-3 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 14/2014-UARSP, de 29 de julho de 2014. Fiscalizada: Conport Afretamento Marítimo O.K. Ltda CNPJ: 00.288.078/0001-53 Processo nº: 50302.001114/2014-86 Auto de Infração nº 000637-8 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 13/2014-UARSP, de 17 de julho de 2014. Fiscalizada: Terminal XXXIX de Santos S/A CNPJ: 04.244.527/0001-12 Processo nº: 50302.000742/2014-12 Auto de Infração nº 000633-5 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e conforme análise …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 12/2014-UARSP, de 25 de junho de 2014. Fiscalizada: RV Ímola Transportes e Logística Ltda CNPJ: 05.366.444/0001-69 Processo nº: 50302.000453/2014-13 Auto de Infração nº 000761-7 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 11/2014-UARSP, de 17 de junho de 2014. Fiscalizada: Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP Processo nº: 50302.001634/2013-86 Ordem de Serviço Nº 047/2013-UARSP O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 07/2014-UARSP, de 29 de maio de 2014. Fiscalizada: Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A CNPJ: 47.067.525/0123-89 Processo nº: 50302.000545/2014-68 Auto de Infração nº 000627-0 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 06/2014-UARSP, de 29 de maio de 2014. Fiscalizada: Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais CNPJ: 61.145.488/0003-00 Processo nº: 50301.000565/2014-84 Auto de Infração nº 000614-9 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo …