DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 05/2014-UARSP, de 12 de maio de 2014. Fiscalizada: SUCOCÍTRICO CUTRALE CNPJ: 61.649.810/0018-06 Processo nº: 50302.0000381/2014-12 Auto de Infração nº 000590-8 O CHEFE SUBSTITUTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 02/2014-UARSP, de 28 de abril de 2014. Fiscalizada: Portofer Transporte Ferroviário Ltda CNPJ: 03.835.338/0001-51 Processo nº: 50302.000284/2014-11 Auto de Infração nº 000563-0 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 01/2014-UARSP, de 14 de abril de 2014. Fiscalizada: Rumo Logística S.A CNPJ: 71.550.388/0001-42 Processo nº: 50302.000347/2014-31 Auto de Infração nº 000589-4 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer …
Despacho de Julgamento nº 30-2015-URESP Referência: PATI nº 00020-2015-URESP, fI.112. Auto de Infração nº 001438-9, fI. 66. Interessado: CONSTREMAC CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 03.998.869/0001-65 Processo nº 50302.000340/2015-15 Trata-se do Julgamento relativo ad processo sancionador acima grifado, instaurado em decorrência do Auto de Infração nº 1438-9 lavrado em desfavor da empresa brasileira de navegação Constremac Construções Ltda. pela constatação da prática …