Despacho de Julgamento nº 3/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: GULFMARK SERVIÇOS MARÍTIMOS DO BRASIL LTDA. (40.180.812/0001-80) CNPJ: 40.180.812/0001-80 Processo nº: 50301.001835/2014-74 Auto de Infração nº 1280-7 O Auto de Infração em tela foi lavrado em razão da empresa não ter (1) comunicado tempestivamente à ANTAQ, a 15ª Alteração Contratual, registrada na JUCERJA em 18/07/2014 e por não ter …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 31/2015-URERJ Fiscalizada: OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 09.114.805/0001-30 Processo nº: 50301.000973/2015-17 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado.dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA à …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 30/2015-URERJ Fiscalizada: LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50301.000972/2015-72 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 28/2015-URERJ Fiscalizada: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP CNPJ: 02.824.158/0001-01 Processo nº: 50301.000254/2015-12 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso da$ atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE …