DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 04/2014-UARRJ Fiscalizada: ANTÔNIO CARLOS TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 31.837.149/0001-53 Processo nº: 50301.002725/2013-49 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE por aplicar penalidade de …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 02/2014-UARRJ Fiscalizada: COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. CNPJ: 40.293.573/0001-75 Processo nº: 50301.002495/2012-37 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 03-2013-ANTAQ, de 30 de setembro de 2013. Fiscalizada: Brasken Petroquímica S/A CNPJ: 04.705.090/0005-09 Processo nº: 50301.001222/2013-56 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO – UARRJ DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no Relatório …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 21-2014-UARRE, de 01 de dezembro de 2014. Processo nº 50304.001398/2014-69 Interessado: Compor Serviços Portuários Ltda CNPJ Nº 41.042.359/0001-09 Auto de Infração nº 001057-0 O Chefe da Unidade Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 20-2014-UARRE, de 24 de novembro de 2014. Processo nº 50304.001858/2014-59 Interessado: M. Dias Branco S.A. Comércio e Indústria CNPJ Nº 07.206.816/0001-15 Auto de Infração nº 001103-7 O Chefe da Unidade Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 19-2014-UARRE, de 24 de novembro de 2014. Processo nº 50304.001727/2014-71 Interessado: Camil Alimentos S.A CNPJ Nº 64.904.295/0010-02 Auto de Infração nº 001087-1 O Chefe da Unidade Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos …