Despacho de Julgamento nº 3/2016/UREMN/GPF/SFC Fiscalizada: A A DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME (10.828.997/0001-26) CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50306.001610/2015-59 Ordem de Serviço n° 84/2015/UREMN (SEI n° 270) Notificação n° 31/2015 (SEI n° 270) Auto de Infração n° 1886-4 (SEI n° 270). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. BACIA AMAZÔNICA. PERCURSO …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 15/2014-UARFT Fiscalizada: TECMARES MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA-EPP CNPJ: 05.914.923/0001-72 Processo nº: 50309.000917/2014-21 Auto de Infração nº 000874-5 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 11/2014-UARFT Fiscalizada: PAOLO GARABUGGIO CNPJ: 07.624.602/0001-69 Processo nº: 50309.000969/2014-14 Auto de Infração nº 000695-5 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 10/2014-UARFT Fiscalizada: CNAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA-ME CNPJ: 11.476.866/0001-90 Processo nº: 50309.000514/2014-82 Auto de Infração nº 000707-2 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 09/2014-UARFT Fiscalizada: LUCIVAN VITAL DE SOUSA ME CNPJ: 15.704.369/0001-52 Processo nº: 50309.000515/2014-27 Auto de Infração nº 000706-4 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados …