DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 11/2015-UREFT PROCESSO nº 50309.000495/2015-75 Interessado: INACE SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ nº 07.928.868/0001-03 Auto de Infração nº 001427-3 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 07/2015-UREFT PROCESSO nº 50309.002215/2015-82 Interessado: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARAPORTOS CNPJ nº 01.256.678/0001-00 Auto de Infração nº 001204-1 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 06/2015-UREFT PROCESSO nº 50309.000168/2015-13 Interessado: PAOLO GARABUGGIO CNPJ nº 07.624.602/0001-69 Auto de Infração nº 001312-9 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 05/2015-UREFT PROCESSO nº 50309.002111/2014-78 Interessado: M. DIAS BRANCO S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA – FILIAL GRANDE MOINHO POTIGUAR CNPJ nº 07.206.816/0026-43 Auto de Infração nº 001203-3 Assunto: Aplicação de penalidade. O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 03/2015-UARFT PROCESSO nº 50309.001760/2013-71 Interessado: HB NAVEGAÇÃO LTDA. – EPP CNPJ nº 03.637.689/0001-58 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Processo n° 50309.001760/2013-71 , …