Autor: manager

Despacho de Julgamento nº 11/2016/UREFT

Despacho de Julgamento nº 11/2016/UREFT/SFC Fiscalizada: JOELTON TINTES BARBOSA DA SILVA – ME (13.167.566/0001-54) Processo nº: 50300.002681/2016-18 Termo de Autorização: 1.194, de 12 de junho de 2015 (SEI 0070282) Ordem de Serviço n° 12/2016/UREFT (SEI nº 0034233) Notificação n° 158/2016 (SEI nº 0047528) Auto de Infração n° 02065-6 (SEI nº 0056259). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. …

Despacho de Julgamento nº 9/2014/UREFL

DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 09/2014-UARFL Fiscalizada: 3 GOLF LTDA-EPP CNPJ: 85.404.903/0001-90 Processo nº: 50303.000557/2013-37 O Chefe da Unidade Regional de Florianópolis, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno da ANTAQ, conforme análise dos fatos apurados no Relatório de Fiscalização FIMA nº 012/2013-UARFL …

Despacho de Julgamento nº 6/2014/UREFL

DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 06/2014–UARFL Fiscalizada: GIRAMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO LTDA-EPP CNPJ: 05.484.921/0001-90 Processo nº: 50303.000374/2014-19 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Florianópolis – SC, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno da ANTAQ, conforme análise dos fatos apurados no Relatório de …