DESPACHO DE JULGAMENTO nº 03-2015-UARBL Fiscalizada: ERICH ADLER MELO FRANKE- ME CNPJ: 15.734.390/0001-09 Processo nº: 50305.002613/2014-19 Auto de Infração nº 001264-5 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259-ANTAQ, …
DESPACHO DE JULGAMENTO nº 02-2015-URERJ Fiscalizada: OCEANIC RIO MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. – ME CNPJ: 08.100.457/0001-80 Processo nº: 50301.000702/2014-81 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade …
DESPACHO DE JULGAMENTO nº 02-2015-URERE, de 14 de janeiro de 2015. Fiscalizada: Orion Serviços Marítimos e Portuários Ltda – ME CNPJ: 16.702.332/0001-58 Processo nº: 50304.002226/2014-11 Auto de Infração: 001189-4 O Chefe da Unidade Regional do Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos …
DESPACHO DE JULGAMENTO nº 02-2015-UREBL Fiscalizada: NAVEGAÇÃO SÃO DOMINGOS LTDA. CNPJ: 07.690.573/0001-33 Processo nº: 50305.001535/2014-55 Auto de Infração nº 000674-2 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259-ANTAQ, …
Despacho de Julgamento nº 2/2016/URESL/SFC Fiscalizada: ANALY MUNIZ MENEZES (14.963.641/0001-56) CNPJ: 14.963.641/0001-56 Processo nº: 50308.000684/2015-58 Ordem de Serviço nº 000009/2015/URESL Notificação nº 000001/2015 Auto de Infração nº 001520-2 INTRODUÇÃO 1. Em atenção ao despacho GFN de fls. 31, que restituiu os autos para “elaboração de novo Despacho de Julgamento com infrações tipificadas nos incisos da …
DESPACHO DE JULGAMENTO nº 02-2013-UARSP, de 20 de agosto de 2013. Fiscalizada: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO CNPJ: 42.581.413/0001-57 Processo nº: 50302.000345/2013-60 Ordem de Serviço nº 000006-2013-UARSP A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em conformidade com …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 02-2015-UREPR, de 27/01/2015. Interessado: Martini Meat S.A. – Armazéns Gerais CNPJ nº 75.294.801/0001-06 Processo nº 50313.002449/2014-61 Auto de Infração nº 001223-8 PATI nº 000012-2014-UARPR Ofício nº 000001-2015-UREPR O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE PARANAGUÁ – UREPR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe …