ACÓRDÃO Nº 192, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017728/2019-82 Parte: RODRIMAR S.A TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS (07.836.442/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS (SEI nº 0879519) com vistas ao reconhecimento de fator de desequilíbrio consubstanciado em débito na importância de R$ …
ACÓRDÃO Nº 191, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003123/2020-48 Parte: PORTO DO RECIFE S.A (04.417.870/0001-11), AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA (08.745.465/0001-83) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de autorização para celebração de Contrato de Transição referente a área operacional de 233,20 m² no Porto do Recife, anteriormente ocupada pela empresa AGEMAR TRANSPORTES …
ACÓRDÃO Nº 190, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.006383/2016-99 Parte: PIER MAUA S/A (02.434.768/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de representação da empresa PIER MAUÁ S.A. (SEI nº 0582056), inscrita no CNPJ sob o nº 02.434.768/0001-07, por meio da qual afirma que o Órgão Gestor de Mão de Obra do Rio de Janeiro …
ACÓRDÃO Nº 189, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017653/2020-73 Parte: LITORAL SOLUCOES EM COMERCIO EXTERIOR LTDA (80.688.211/0001-06) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de medida cautelar protocolado pelo operador portuário LITORAL SOLUCOES EM COMERCIO EXTERIOR LTDA (SEI nº 1149912), por meio do qual requereu a esta Agência providências a fim de que …
ACÓRDÃO Nº 188, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003558/2019-59 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0003-75) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de Revisão c/c pedido de medida cautelar de atribuição de efeito suspensivo ao recurso (SEI nº 1164961) interposto pela Companhia Docas do Pará (CDP), consubstanciado nas alegações de que: “i) …
Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 266, de 15 de dezembro de 2020, em virtude de erro material.
Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 265, de 15 de dezembro de 2020, em virtude de erro material.
ACÓRDÃO Nº 185, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003421/2017-32 Parte: GALÁXIA MARÍTIMA S.A (05.104.067/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa GALÁXIA MARÍTIMA S.A., inscrita no CNPJ nº 05.104.067/0001-90, que visa à apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto de …
ACÓRDÃO Nº 184, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (Penalidade de multa afastada pelo Acórdão nº 198-ANTAQ, de 1º de abril de 2022) Processo: 50300.002434/2020-90 Parte: PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE S.A (02.385.710/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – …
ACÓRDÃO Nº 183-2020-ANTAQ Processo: 50300.001482/2018-46 Parte: FRANCISCO DE ASSIS DA LUZ CARVALHO Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pelo microempresário individual FRANCISCO DE ASSIS DA LUZ CARVALHO 43091113272, inscrito no CNPJ sob o nº 28.744.110/0001-87, para obter o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário de sua titularidade, nos termos do art. …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.813-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.020148/2020-14 e tendo em vista o deliberado em sua 490ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.812-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.016505/2020-31 e tendo em vista o deliberado em sua 490ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de …