ACÓRDÃO Nº 182, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.015004/2020-38 Parte: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA (04.503.660/0001-46) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.503.660/0001-46, para obter o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário nos termos do art. 2º, inciso V, da …
ACÓRDÃO Nº 181, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.020148/2020-14 Parte: DERLA NAVEGACAO LTDA (38.344.691/0001-13) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa DERLA NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.344.691/0001-13, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços na navegação de …
ACÓRDÃO Nº 180, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.016505/2020-31 Parte: LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS 04023568961(38.283.261/0001-39) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela Microempreendedora Individual LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS 04023568961, inscrita no CNPJ sob o nº 38.283.261/0001-39, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de …
ACÓRDÃO Nº 179, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.004770/2020-77 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de alteração da Portaria nº 82/2020-DG/ANTAQ, especificamente no seu artigo 2º, no qual restou estabelecida a obrigatoriedade de envio semanal à Diretoria Colegiada, desta Agência, de relatório atualizado das ações de …
RESOLUÇÃO Nº 8.093-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, considerando o …