ACÓRDÃO Nº 47 -2016-ANTAQ Processo: 50303.001210/2014-92 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ (00.662.091/0001-20) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.662.091/0001-20, em face de decisão da Diretoria Colegiada, proferida por ocasião de sua 393ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro …
ACÓRDÃO Nº 46 -2016-ANTAQ Processo: 50312.001998/2014-28 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.316.538/0001-66, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 395ª Reunião Ordinária, realizada em 03/12/2015, consubstanciada na Resolução …
ACÓRDÃO Nº 44 -2016-ANTAQ Processo: 50307.001955/2013-31 Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (TUP TEVEL) (34.274.233/0097-46) Ementa: Trata-se de Pedido de Reconsideração da deliberação da Diretoria Colegiada em sua 390ª Reunião Ordinária (ROD), realizada em 10 de setembro de 2015, consubstanciada no Acórdão nº 98-2015-ANTAQ, de 21 de outubro de 2015, interposto pela empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (BR), com sede na Rua …
ACÓRDÃO Nº 43-2016-ANTAQ Processo: 50301.001337/2015-11 Parte: POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de revisão interposto pela empresa Posidonia Serviços Marítimos Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.303.730/0001-40, em face de decisão proferida, em sede recursal, pela Gerência de Fiscalização da Navegação – GFN que, em seu Despacho nº 54/2016, de 8 de abril …
ACÓRDÃO Nº 42 -2016-ANTAQ Processo: 50300.000213/2002 Parte: ANTAQ (04.903.587/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de proposta de revisão da norma aprovada pela Resolução nº 2.240-ANTAQ, de 4 de outubro de 2011, que regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão da Administração do Porto, no âmbito dos portos organizados. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 41 -2016-ANTAQ Processo: 50301.002623/2013-23 Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração formulado pela empresa Companhia Municipal de Administração Portuária – COMAP, CNPJ nº 02.824.158/0001-01, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência em sua 385ª ROD, realizada em 11 de julho de 2015, …
ACÓRDÃO Nº 40 -2016-ANTAQ Processo: 50300.002762/2011-03 Parte: ASSOCIAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS (19.372.925/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Associação de Terminais Portuários Privados – ATP, CNPJ nº 19.372.925/0001-91, em face de dispositivos da Norma que dispõe sobre a fiscalização e o procedimento sancionador em matéria de competência da ANTAQ, aprovada pela Resolução nº …
ACÓRDÃO Nº 39 -2016-ANTAQ Processo: 50300.002262/2014-14 Parte: FORTESOLO SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. (80.276.314/0001-50) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Fortesolo Serviços Integrados Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 80.276.314/0001-50, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 387ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de julho de 2015, consubstanciada na …
ACÓRDÃO Nº 38 -2016-ANTAQ Processo: 50310.002736/2013-10 Parte: VOTORANTIM CIMENTOS S.A (01.637.895/0001-32) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Votorantim Cimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.637.895/0001-32, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 390ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2015, consubstanciada na …