ACÓRDÃO Nº 232, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.008713/2020-67 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de determinação da Diretoria Colegiada da ANTAQ no âmbito do procedimento decisório da Resolução Normativa nº 34-ANTAQ (SEI nº 0835592), quanto à avaliação de criação de franquia, bem como do preço-teto para o …
Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 267, de 15 de dezembro de 2020, em virtude de erro material.
ACÓRDÃO Nº 230, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.000102/2018-56 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de análise acerca das contribuições recebidas no âmbito da Audiência Pública nº 15/2019-ANTAQ, cujo objeto foi obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 05/2016-ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 229, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.011561/2020-80 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ Ementa: Trata o presente Acórdão da adesão da Agência Nacional de Transportes Aquaviário ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov), instituído pelo Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que visa …
ACÓRDÃO Nº 228-2020-ANTAQ Processo: 50300.013961/2020-20 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de de proposta de padronização de procedimentos administrativos pertinentes à expedição dos termos de autorização na navegação longitudinal de passageiros e cargas (misto), de passageiros e da navegação de travessia, regulados pela ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
ACÓRDÃO Nº 227, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50001.036153/2020-13 Parte: RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Informação ao Cidadão nº 1.484/2020/ANTAQ, formulado em 15/10/2020 por RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA, na qualidade de Procuradora da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), no bojo …
ACÓRDÃO Nº 226-ANTAQ, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 (Tornado sem efeito pelo Despacho de 17 de dezembro de 2020) Processo: 50300.015479/2020-24 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe …
ACÓRDÃO Nº 224, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.014500/2019-31 Parte: TCP – TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A (03.020.098/0001-37) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do Relatório Final de Execução de Investimentos (As Built) referente ao 10º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento 20/1998, de titularidade da empresa TCP – TERMINAL DE …
ACÓRDÃO Nº 223, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.016485/2019-65 Parte: AMC DE MENEZES (04.239.912/0001-71) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada por A.M.C. DE MENEZES, inscrito no CNPJ sob o nº 04.239.912/0001-71, domiciliado na Baía do Rio Negro, s/nº, Bairro Educandos, Manaus/AM, visando a obtenção de registro de instalação de apoio ao …
ACÓRDÃO Nº 222, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017144/2019-15 Parte: QUADROS E CIA LTDA (02.694.998/0001-05) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada por QUADROS CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 02.694.998/0001-05, domiciliado na Baía do Rio Negro, s/nº, Bairro Educandos, Manaus/AM, visando a obtenção de registro de instalação de apoio …
ACÓRDÃO Nº 221, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.000991/2020-76 Parte: CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICO (33.109.000/0009-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CENTRONAVE), nos termos da Correspondência C-DE-CNNT002/2020 (SEI nº 0950912), por meio da qual questiona sobre a legalidade das exigências feitas pela empresa Vale …