ACÓRDÃO Nº 664-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010187/2020-03 Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.(44.837.524/0001-07) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Insubsistência de auto de infração. Arquivamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre …
ACÓRDÃO Nº 663-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.007523/2020-22 Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.(44.837.524/0001-07) Ementa: Apuração de irregularidades no faturamento de área arrendada por autoridade portuária. Adequação da metodologia de cálculo utilizada. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
ACÓRDÃO Nº 662-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.003892/2021-27 Parte: PORTO DO RECIFE S.A (04.417.870/0001-11) Ementa: Avaliação de cumprimento do Convênio de Delegação do Porto do Recife. Necessidade de elaboração de plano de ação entre o Poder Concedente a autoridade portuária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 661-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.003744/2020-21 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90), NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A (07.522.140/0001-79) Ementa: Pedido de anulação de aplicação de penalidade. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
ACÓRDÃO Nº 660-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.016931/2021-56 Parte: ASCENSUS GESTÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (12.561.807/0001-82) Ementa: Requerimento de transferência de titularidade de contrato de arrendamento. Dispensa da exigência de anuência prévia da ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
ACÓRDÃO Nº 659-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.014267/2020-20 Parte: ESTALEIRO ITAJAI S/A (00.355.092/0001-22) Ementa: Requerimento de outorga de autorização para instalação de Terminal de Uso Privado (TUP). Reconhecimento da possibilidade de celebração de Contrato de Adesão. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
ACÓRDÃO Nº 658-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.014150/2021-27 Parte: CLEAN OCEAN & TUDOR SERVIÇOS DE APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO LTDA (11.337.657/0001-65) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
ACÓRDÃO Nº 657-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.011464/2021-78 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Solicitação de autorização para baixa e desincorporação de bens. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da …
ACÓRDÃO Nº 655-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.017779/2021-29 Parte: PARECIS EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LTDA (34.741.454/0001-35) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Deferimento. Orientação sobre a possibilidade de majoração de tarifas antes da análise conclusiva da ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
ACÓRDÃO Nº 654-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.009009/2021-11 Parte: GERALDO SALES COMERCIO E NAVEGAÇÃO LIMITADA (04.566.287/0001-72) Ementa: Solicitação de registro de instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 511ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 653-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.009672/2020-26 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Consulta regulatória. Direito de opor bloqueios às circulares de consulta ao mercado nos casos em que a embarcação que realizará o bloqueio foi afretada por tempo e inscrita no Registro Especial Brasileiro (REB). Acórdão: Vistos, relatados …