ACÓRDÃO Nº 554-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.008475/2016-11 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO Ementa: Proposta normativa. Procedimentos de transferência de controle societário ou de titularidade de contrato de concessão de porto organizado, de contrato de arrendamento de instalação portuária e de contrato de adesão para exploração de instalação …
ACÓRDÃO Nº 553-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.018242/2020-03 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. (02.762.121/0002-87). Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência do auto de infração. Descumprimento de determinação da ANTAQ. Aplicação de multas pecuniárias. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
ACÓRDÃO Nº 552-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.018551/2018-51 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40). Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência do auto de infração. Descumprimento de determinação da ANTAQ. Aplicação de advertência. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
ACÓRDÃO Nº 551-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.002491/2021-50 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Recurso administrativo. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 509ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 13 e 15/09/2021, …
ACÓRDÃO Nº 550-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (Retificado pelo Acórdão nº 211-ANTAQ, de 19 de abril de 2022) Processo: 50300.018179/2020-05 Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63). Ementa: Pedido de atualização das tabelas de serviços e de preços máximos. Conhecimento. Adequação das tabelas. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 549-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.005078/2019-22 Parte: A A M CAMELI – EPP (07.111.525/0001-43). Ementa: Análise quanto à regularidade, do ponto de vista concorrencial, de operações de Empresa Brasileira de Navegação na travessia de passageiros, veículos e cargas, em diretriz da Rodovia Federal. Contratação de empresa privada para prestação do …
ACÓRDÃO Nº 548-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.008085/2021-09 Parte: NAVEGAÇÃO OLIVEIRA LTDA ME (07.052.341/0001-50). Ementa: Pedido de reajuste de preços de serviços de linha de travessia de veículos. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 509ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 547-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.013506/2021-13 Parte: NAVEGAÇÃO PORTO XAVIER LTDA (87.618.013/0001-07). Ementa: Pedido de reajuste de preços de serviços de linha de travessia de veículos. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 509ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 546-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.012262/2021-43 Parte: NORTE LOG LTDA (13.861.254/0002-27). Ementa: Solicitação de registro de instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 509ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …
ACÓRDÃO Nº 545-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010425/2021-53 Parte: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (04.892.707/0001-00). Ementa: Solicitação de registro de instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 509ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 544-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010423/2021-64 Parte: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (04.892.707/0001-00). Ementa: Solicitação de registro de instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 509ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 543-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.001247/2021-70 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Ementa: Proposta de regulamentação do art. 2º do Decreto nº 10.672/2021, que versa sobre o valor referencial para dispensa de consulta e audiência públicas nas licitações de arrendamentos portuários. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …