ACÓRDÃO Nº 492-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.019065/2020-74 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90). Ementa: Consulta. Instrumento contratual adequado para disciplinar a instalação de terminal ship-to-ship, para operações de transbordo de petróleo. É cabível a implantação e operação de terminal flutuante “ship-to-ship”, para operações de transbordo de petróleo, na modalidade …
ACÓRDÃO Nº 491-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.007705/2021-84 Parte: CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A (CNPJ 26.822.234/0001-08). Ementa: Requerimento de revisão de cronograma de investimentos de contrato de arrendamento. Terminal de cruzeiros marítimos de Salvador/BA. Reconhecimento de que a alteração do cronograma não gera impactos que justifiquem a …
ACÓRDÃO Nº 490-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.005217/2021-32 Parte: LAJES LOGÍSTICA S/A (09.228.202/0001-60). Ementa: Requerimento de outorga de autorização para a exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 489-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.002331/2012-10 Parte: TECHNIP BRASIL – ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA (68.915.891/0001-40). Ementa: Pedido de ampliação de perfil de carga de terminal portuário privado. Inclusão de previsão de movimentação de novo perfil de carga. Deferimento. Recomendação ao Ministério da Infraestrutura. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 488-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015405/2020-98 Parte: WORLD TRANSPORTES (20.697.467/0001-40). Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 487-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015133/2020-26 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Ementa: Dúvida jurídica suscitada pela Gerência de Regulação da Navegação Interior (GRI). Competência da ANTAQ para regular e fiscalizar o serviço de transporte aquaviário de travessia que se encontra em diretriz de rodovia federal. Confirmação da competência da …
ACÓRDÃO Nº 486-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.001272/2019-39 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Ementa: Minuta de Resolução. Tema 4.5 da Agenda Regulatória do biênio de 2018/2019. Aprimoramento e institucionalização do fluxo de elaboração normativa e de uso da ferramenta de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 485-ANTAQ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.011647/2020-11 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento e não provimento. Revisão de ofício da deliberação recorrida. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da …
ACÓRDÃO Nº 484-ANTAQ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015807/2020-92 Parte: GEONAVEGAÇÃO S.A (12.184.506/0001-87) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência parcial do auto de infração. Aplicação de multa. Instauração de processos administrativo sancionador com vistas à extinção da autorização por cassação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 483-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.012800/2020-19 Parte: CÂMARA DOS DEPUTADOS (00.530.352/0001-59). Ementa: Denúncia formulada por Deputado Federal. Arquivamento. Anexação a processo conexo. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 482-ANTAQ, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.006381/2020-86 Parte: SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICICOS LTDA (80.731.037/0001-29), SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Denúncia. Contestação de procedimento de credenciamento para disciplinar o uso do Terminal Graneleiro de São Francisco do Sul (TGSFS). Competência da autoridade portuária para fixação de …