ACÓRDÃO Nº 272-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.012117/2020-81 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – ABRATEC (05.086.999/0001-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC), na qual foi requerida a redistribuição por dependência em razão de conexão …
ACÓRDÃO Nº 271-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.015668/2019-63 Parte: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (07.223.670/0001-16), J MACEDO S/A (14.998.371/0001-19) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise acerca da reversibilidade de bens à União referentes ao encerramento do Contrato de Arrendamento nº 003/97, firmado com a empresa J. MACEDO S/A, para exploração de armazém …
ACÓRDÃO Nº 270-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.010899/2020-14 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de desenvolvimento das ações para a consecução do tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que versa sobre “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”, conforme previsto no Plano …
ACÓRDÃO Nº 269-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.001723/2016-95 Parte: MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (01.341.776/0003-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimentos para o cumprimento do tema 2.1 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que tem por objeto “Aperfeiçoar a regulação dos Acordos Operacionais entre Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) na navegação …
ACÓRDÃO Nº 268-ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.020507/2018-19 Parte: TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A (85.041.333/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa Terminais Portuários da Ponta do Félix S/A – TPPF, contra decisão constante do Acórdão nº 97-2019-ANTAQ (SEI nº 0889000), posteriormente substituído pelo Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 267-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.022127/2020-25 Parte: KEPPEL SINGMARINE BRASIL LTDA (12.464.792/0001-34) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa KEPPEL SINGMARINE BRASIL LTDA com vistas à obtenção de autorização para exploração de instalação portuária na modalidade de terminal de uso privado, em área de 4.000 m², no …
ACÓRDÃO Nº 266-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.002197/2021-48 Parte: ANTONIO ROCHA TRANSPORTE (04.891.420/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de aditamento do Termo de Autorização nº 1.653-ANTAQ, de 01/06/2019, de titularidade do empresário individual ANTÔNIO ROCHA TRANSPORTE, tendo em vista a alteração de esquema operacional e composição de frota. Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 265-ANTAQ, DE 1º DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.006373/2020-30 Parte: EVOLVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (24.358.329/0001-97) Ementa: Trata o presente Acórdão de petição apresentada pela empresa EVOLVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, por meio do documento SEI nº 0986860, por meio da qual junta aos autos documentos complementares para atendimento do Instrumento Convocatório veiculado no Anúncio …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 264/2021-ANTAQ Processo: 50300.011214/2017-51 Parte: CIA DE NAVEGACAO NORSUL (33.127.002.0002-86) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 002910-6 (SEI nº 0390433), em desfavor da empresa COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL, por supostamente ter cometido infração tipificada no inciso XV do artigo …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 263/2021-ANTAQ Processo: 50300.021099/2020-29 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 06/2021, relativa ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos voltados à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de instalação portuária para movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 262-2021-ANTAQ Processo: 50300.002251/2019-31 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de processo criado com o fito de dar cabo ao desenvolvimento das ações necessárias para a consecução do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021, qual seja: “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades …