ACÓRDÃO Nº 189-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.015356/2020-93 Parte: MS SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO E TURISMO EIRELI – (20.542.207/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela empresa MS APOIO MARÍTIMO E TURISMO EIRELI – EPP sobre a adequada interpretação do art. 31, inciso III, da Resolução Normativa nº 18-ANTAQ, combinado …
ACÓRDÃO Nº 188-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.001630/2007-70 Parte: SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (04.335.535/0002-55), CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise relacionada ao pedido de reconsideração (SEI nº 1075953), interposto pela empresa SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., irresignada da decisão prolatada no Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 187-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.023132/2020-55 Parte: CNN – CIA. NORTE DE NAVEGACAO (14.160.269/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa CNN – CIA. NORTE DE NAVEGAÇÃO, para operar na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na prestação de serviços de …
ACÓRDÃO Nº 186-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.020701/2020-19 Parte: RED BOAT SERIÇOS MARÍTIMOS EIRELI (09.014.151/0001-73) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa RED BOAT SERVIÇOS MARÍTIMOS EIRELI LTDA., para operar na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na prestação de serviços de transporte …
ACÓRDÃO Nº 185-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50001.017340/2021-71 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de denúncia com pedido de medida cautelar protocolada pela SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO GOVERNO DE SÃO PAULO, em face da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, visando à liberação de dois equipamentos …
ACÓRDÃO Nº 184-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.000556/2021-22 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (23.607.525/0001-95) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela Associação dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo – AOPES, em face do Acórdão nº 105-2021, no qual a recorrente reclama …
ACÓRDÃO Nº 183-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.004737/2018-22 Parte: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de apuração de supostas infrações à ordem econômica e abuso de poder econômico relativos à atuação da empresa PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. na travessia de São Miguel do Tocantins/TO (Povoado Bela Vista) à …
ACÓRDÃO Nº 182-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.022411/2020-00 Parte: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (12.243.301/0001-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de pleito da empresa ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em que pretende a declaração de “nada a opor”, desta Agência, para a realização de operações de transbordo de cargas entre …
ACÓRDÃO Nº 181-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.004481/2021-59 Parte: ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA LTDA (10.701.088/0001-22) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado pela empresa ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA – ABI, visando à obtenção de autorização desta Agência, em caráter especial para movimentação e armazenagem de granéis líquidos por meio …
ACÓRDÃO Nº 180-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.004873/2021-18 Parte: RIO NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (08.835.355/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa RIO NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., para operar na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na prestação de serviços de …
ACÓRDÃO Nº 179-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.003328/2021-12 Parte: JOSIENE CALIXTO DA SILVA 15459648408 (40.130.618/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela Microempreendedora Individual JOSIENE CALIXTO DA SILVA 15459648408, para operar na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na prestação de serviços de transporte …
ACÓRDÃO Nº 178-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.004441/2021-15 Parte: GF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MAQUINAS EIRELLI (13.810.336/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa GF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MAQUINAS EIRELI para operar na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na prestação de …