ACÓRDÃO Nº 152-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.011175/2021-79 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Cumprimento da 5ª etapa do processo de revisão e consolidação normativa referente a pertinência temática “Prestação de informações na navegação marítima e de apoio”. Proposta de normativo que estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações para a …
ACÓRDÃO Nº 151-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 57/2023, de 22 de março de 2023) Processo: 50300.023310/2021-29 Parte: ANNA KAROLINE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS EIRELI (15.095.890/0001- 30) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
ACÓRDÃO Nº 150-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.024065/2021-77 Parte: NAVEGAÇÃO RONDON LTDA (84.615.616/0001-67) Ementa: Pedido de reajuste de preços em serviços de transporte em linha de travessia de veículos e passageiros. Aprovação com ressalvas. Providências a serem tomadas pela requerente no caso de futuros pedidos de elevação de preços. Acórdão: Vistos, relatados …
ACÓRDÃO Nº 149-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022858/2021-51 Parte: CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A (CNPJ 26.822.234/0001-08) Ementa: Solicitação de instalação de roda gigante em área arrendada no Porto Organizado de Salvador. Reconhecimento da possibilidade de implantação. Encaminhamento ao Poder Concedente para adoção das providências de sua competência. …
ACÓRDÃO Nº 148-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022674/2021-91 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI (00.662.091/0001-20) Ementa: Pedido de revisão tarifária com padronização da estrutura tarifária. Aprovação. Comunicação ao Poder Concedente. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 517ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 147-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.021323/2021-63 Parte: NAVEGAÇÃO OLIVEIRA LTDA ME (07.052.341/0001-50) Ementa: Pedido de reajuste de preços em serviços de transporte de passageiros e veículos na navegação interior de travessia interestadual. Aprovação com ressalvas. Providências a serem tomadas pela requerente no caso de futuros pedidos de elevação de preços. …
ACÓRDÃO Nº 146-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.019956/2021-10 Parte: BRANDOLIN IONAN OLIVEIRA DOS SANTOS (19.391.281/0001-89) Ementa: Pedido de reajuste de preços em serviços de transporte de passageiros e cargas na navegação interior de travessia interestadual. Aprovação com ressalvas. Providências a serem tomadas pela requerente no caso de futuros pedidos de elevação de …
ACÓRDÃO Nº 145-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.019555/2021-51 Parte: MUNICIPIO DE SANTARÉM (05.182.233/0005-08) Ementa: Pedido de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 517ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …
ACÓRDÃO Nº 143-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.016353/2021-58 Parte: CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A (CNPJ 26.822.234/0001-08) Ementa: Pedido de revisão de entendimento da ANTAQ que autorizou a cobrança de Tarifa de Infraestrutura Terrestre para Passageiros pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA). Conhecimento. Provimento parcial. …
ACÓRDÃO Nº 142-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.014695/2021-33 Parte: LÍVIA SOUSA BORGES LEAL Ementa: Consulta regulatória. Posição da ANTAQ quanto à interpretação da legislação que envolve empresas que pretendam operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) na navegação de cabotagem. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 141-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.014147/2021-11 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Consulta regulatória acerca da possibilidade de custeio de diárias de colaboradores da Autoridade Portuária do Porto de Imbituba em comitê para tratar de agenda comum dos portos delegados do estado de Santa Catarina. Manifestação favorável, com …