ACÓRDÃO Nº 128-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50001.057507/2021-36 Parte: J.G. INDUSTRIA E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA., JKB COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS BRUTAS E BENEFICIADAS LTDA., WNW MADEIRAS EIRELI Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 127-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.021346/2019-53 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Prorrogação de contrato e autorização de despesa. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 517ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 14 …
ACÓRDÃO Nº 126-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022232/2021-45 Parte: 3D TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO LTDA (43.139.982/0001-00) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
ACÓRDÃO Nº 125-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.021389/2021-53 Parte: MEGA LOGÍSTICA TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO LTDA Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento condicionado à apresentação de documentação definitiva de propriedade de embarcação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 124-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.019871/2020-42 Parte: OLIVEIRA ENERGIA S.A (04.210.423/0009-44) Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 517ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 14 e 16/02/2022, …
ACÓRDÃO Nº 123-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.019701/2019-24 Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE CAPIXABA (14.017.185/0001-51) Ementa: Processo administrativo sancionador. Auto de infração parcialmente subsistente. Aplicação da penalidade de multa pecuniária. Recomendação ao poder concedente de cassação da outorga. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência …
ACÓRDÃO Nº 122-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.017282/2018-13 Parte: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL (42.415.810/0001-59) Ementa: Processo administrativo sancionador. Subsistência parcial de auto de infração. Possibilidade de celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), alternativamente à aplicação de penalidade. Cassação dos termos de autorização no caso …
ACÓRDÃO Nº 121-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.014812/2019-44 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta de alteração de normativo interno e de rotinas de análise técnica empreendidas no âmbito da Superintendência de Outorgas em razão da publicação da Portaria MINFRA nº 1.166/2021. Inexistência de óbices para o adiamento das alterações no …
ACÓRDÃO Nº 120-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.011838/2021-55 Parte: SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (04.335.535/0002-55) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Manutenção da medida cautelar de interdição das obras até a decisão final do Poder Concedente. Acompanhamento do cumprimento de interdição. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
ACÓRDÃO Nº 119-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.009463/2017-87 Parte: PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE S.A (02.385.710/0001-02), COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Regularização de área ocupada no Porto de Vitória. Adoção das providências necessárias para celebração de contrato de transição. Determinação de desocupação da área caso não …
ACÓRDÃO Nº 118-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.008404/2021-78 Parte: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ESPECIALISTAS EM MIGRACAO E MOBILIDADE INTERNACIONAL (28.691.721/0001-04) Ementa: Denúncia sobre supostas abusividades na conversão de valores em moeda estrangeira. Não configuração de infração perante a ANTAQ por razão de adoção de taxa de conversão de câmbio em valores díspares à …
ACÓRDÃO Nº 117-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.006153/2021-97 Parte: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (07.223.670/0001-16) Ementa: Pedido de revisão tarifária com padronização da estrutura tarifária. Aprovação. Comunicação ao Poder Concedente. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos ara a 517ª Reunião Ordinária …