ACÓRDÃO Nº 8-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.021246/2021-41 Parte: WALDEMAR DOS SANTOS TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA (91.335.737/0001-10) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Enquadramento da linha no nível de mercado “moderado”. Liberdade tarifária condicionada pela não sobrelevação dos preços acima do índice inflacionário oficial de preços ao consumidor (IPCA). Possibilidade de reajuste dos …
ACÓRDÃO Nº 7-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.011650/2020-26 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (23.607.525/0001-95) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 6-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.011236/2021-06 Parte: ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A (15.733.714/0001-86) Ementa: Pedido de autorização para cessão de tonelagem. Conhecimento e deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre …