ACÓRDÃO Nº 143-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015148/2022-56 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da regra de transição da nova lei de licitações, Lei nº 14.133, de …
ACÓRDÃO Nº 142-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003356/2023-93 2. Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pelo Conselho de Exportadores de …
ACÓRDÃO Nº 141-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002824/2023-11 2. Interessado: Administração do Porto de Maceió – APMC 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de desincorporação de um Rebocador “Corumbá”, formulado pela Administração do Porto de Maceió – APMC, …
ACÓRDÃO Nº 140-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021713/2020-52 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da regra de transição da nova lei de licitações, Lei nº 14.133, de …
ACÓRDÃO Nº 139-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004692/2019-77 2. Interessado: Federação Nacional de Empresas de Navegação Aquaviária – FENAVEGA 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise dos possíveis impactos diretos e indiretos do entendimento esposado na Resolução- ANTAQ nº …
ACÓRDÃO Nº 138-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010576/2021-10 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da regra de transição da nova lei de licitações, Lei nº 14.133, de …
ACÓRDÃO Nº 137-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020544/2022-03 2. Interessados: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários – SNPTA, Rivaldo Pinheiro Dantas, Superintendência Estadual de Navegação, Porto e Hidrovias – SNPH 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, …
ACÓRDÃO Nº 136-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005130/2022-46 2. Interessado: Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido da Prefeitura Municipal de Costa Marques, inscrita no CNPJ sob o nº 04.100.020/0001-95, com vistas ao registro …
ACÓRDÃO Nº 135-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020651/2019-28 2. Interessado: Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação da Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do julgamento de Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa Petrobras Transporte S.A. …
ACÓRDÃO Nº 134-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002467/2023-82 2. Interessados: Chibatão Navegação e Comércio Ltda. e Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Chibatão Navegação …
ACÓRDÃO Nº 133-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022633/2022-86 2. Interessado: Companhia Docas do Ceará – CDC 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta formulada pela Companhia Docas do Ceará – CDC para fins de inclusão de item tarifário padronizado …