ACÓRDÃO Nº 3/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.012535/2025-83 2. Interessado: Companhia Docas do Ceará (CDC) 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 97/2025, de 24 de dezembro de …
ACÓRDÃO Nº 2/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.011684/2025-25 2. Interessado: Intermarítima Portos e Logística S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito de expansão de área apresentado pela empresa Intermarítima Portos e Logística S.A. (“Intermarítima”), titular do Contrato de Arrendamento …
ACÓRDÃO Nº 1/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.028253/2025-06 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 4/2026, referente ao Segundo Termo Aditivo (2º …