EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 138-2021-ANTAQ Processo: 50300.013091/2019-55 Parte: NETHUNOZ8 SERVIÇOS MARÍTIMOS E AMBIENTAIS LTDA (18.386.115/0001-21) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa NETHUNOZ8 SERVIÇOS MARÍTIMOS E AMBIENTAIS LTDA – EPP, quanto a suposta infração ao art. 33 da Resolução Normativa nº 18/2017-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 137-2021-ANTAQ Processo: 50300.007652/2019-87 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de esclarecimentos da empresa POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA, com relação às diferenças de cinco casos especificados pontualmente e dos critérios para bloqueio firme com e sem gestão de embarcação. Acórdão: Vistos, relatados e …
Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 200-ANTAQ, de 15 de abril de 2021, em virtude de erro material.
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 135-2021-ANTAQ Processo: 50300.001154/2020-64 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN (34.040.345/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, visando a obtenção de autorização desta Agência para promover a baixa e a desincorporação física e contábil de bem pertencente à …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 134-2021-ANTAQ Processo: 50300.022988/2020-11 Parte: HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A (84.590.892/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 84.590.892/0001-18, para registro de instalação portuária localizada na Estrada Stone, nº 900, bairro Jauary I, Itacoatiara/AM, conforme inciso V do art. 2º da Resolução …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 133-2021-ANTAQ Processo: 50300.000218/2021-91 Parte: M. L. SOARES (14.190.391/0001-69) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa M. L. SOARES – EPP, inscrita no CNPJ nº 14.190.391/0001-69, para registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, nos termos do inciso V do art. 2º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ. Acórdão: …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 132-2021-ANTAQ Processo: 50300.005960/2017-14 Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (34.274.233/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração postulado pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0001-02, em face da decisão exarada pela Resolução nº 7.445-ANTAQ (SEI nº 0932154), de 17/12/2019, que lhe aplicou a penalidade de multa pecuniária …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 131-2021-ANTAQ Processo: 50300.002513/2021-81 Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.(44.837.524/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido formulado pela AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS (Santos Port Authority – SPA) com vistas à obtenção de autorização para celebração de contrato de transição de área localizada na poligonal do Porto Organizado de Santos junto à …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 130-2021-ANTAQ Processo: 50300.014965/2020-25 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de processo instaurado para revisão e consolidação da Resolução Normativa nº 29-ANTAQ, de 19 de maio de 2019, em atenção ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e ao disposto no Processo nº 50300.000376/2020-60, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 129-2021-ANTAQ Processo: 50300.011723/2019-46 Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA (02.343.132/0001-41) Ementa: Trata o presente Acórdão do terceiro pedido de prorrogação formulado pela COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA para adimplemento da obrigação de desincorporação de silo metálico desativado e três bases de concreto armado, na forma disposta na Resolução nº 7.737-ANTAQ, de 11 de …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 128-2021-ANTAQ Processo: 50300.003452/2021-70 Parte: GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVIÇOS LTDA (08.236.478/0001-27) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pela empresa GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVIÇOS LTDA, para operar como Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na navegação de Apoio Portuário, nos termos da Resolução Normativa nº …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 127-2021-ANTAQ Processo: 50305.002508/2014-16 Parte: TERMINAL PORTUÁRIO ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A. (06.030.747/0003-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de julgamento do Termo de Ajuste de Conduta nº 003-2015-UREBL (fls. 108 a 110 do Volume de Processo nº 0000775), o qual possibilitou à empresa ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S/A, a regularização da infração imputada pelo …