ACÓRDÃO Nº 6-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.013236/2018-37 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28), ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S/A Ementa: Trata o presente Acórdão de processo instaurado a partir da Carta DIPRE 12911/2018 (SEI nº 0560610), de 23/07/2018, por meio da qual a Companhia Docas do Rio de …
ACÓRDÃO Nº 5-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.006270/2020-70 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMC (34.040.345/0003-52) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em razão da lavratura de auto de infração em desfavor da Administração do Porto de Maceió (CODERN), consubstanciado no fato infracional de permitir a exploração …
ACÓRDÃO Nº 4-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.000712/2015-15 Parte: ALEMOA S.A IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES (58.128.687.0001-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de petição protocolada pela empresa ALEMOA S.A. – IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES, com sede na Rua Riachuelo, nº 121, Centro, Santos/SP, por meio da qual solicita dispensa de apresentação de nova Garantia de …
ACÓRDÃO Nº 3-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.016720/2019-07 Parte: ECO BRASIL FLORESTAL EIRELI (10.435.860/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa ECO BRASIL FLORESTAL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.435.860/0001-01, com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, com fulcro no …
ACÓRDÃO Nº 2-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.010409/2017-84 Parte: MADEIREIRA MADEVAL LTDA (07.953.822/0001-36) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa MADEIREIRA MADEVAL LTDA – ME inscrita no CNPJ sob o nº 07.953.822/0001-36, com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, com fulcro no inciso …
ACÓRDÃO Nº 1-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.017202/2020-36 Parte: MADEIREIRA SAO JOSE EIRELI (38.561.975/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa MADEIREIRA SÃO JOSÉ EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 38.561.975/0001-61, com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, com fulcro no inciso …
ACÓRDÃO Nº 304-ANTAQ, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.018627/2020-62 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67), GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo instaurado em decorrência do que consta do Ofício nº 1/2020/CGDD-SNPTA/DGMP/SNPTA (SEI nº 1160667), em que a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) encaminha, …
ACÓRDÃO Nº 303-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.004805/2020-78 Parte: PIER MAUA S/A (02.434.768/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado a partir da lavratura do Auto de Infração nº 004284-6 (SEI nº 0992140) em face da arrendatária PÍER MAUÁ S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.434.768/0001-07, titular do …
ACÓRDÃO Nº 302-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.016724/2018-04 Parte: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO 67620647520 (26.201.425/0001-52) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo instaurado para realização de ação fiscalizadora, em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização de 2018, em face do microempreendedor individual MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO 67620647520, inscrito no CNPJ …
ACÓRDÃO Nº 301-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 257-ANTAQ, de 11 de outubro de 2021) Processo: 50300.021843/2020-95 Parte: J Q CAVALCANTE (34.519.912/0001-96) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pelo empresário individual J Q CAVALCANTE, inscrito no CNPJ sob o nº 34.519.912/0001-96, para operar …
ACÓRDÃO Nº 300-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.019898/2019-00 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de normativo interno com o objetivo de regulamentar a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), no âmbito da ANTAQ, prevista no artigo 76-A da Lei nº 8.112, de 1990 …
ACÓRDÃO Nº 299-ANTAQ, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.002372/2017-11 Parte: LYRA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA (14.075.373/0001-36) Ementa: Trata o presente Acórdão de Recurso Administrativo interposto pela empresa LYRA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (SEI nº 0508522), em face da decisão proferida mediante o Despacho de Julgamento de nº 21/2018/URERJ/SFC (SEI nº 0510038), o qual decidiu aplicar-lhe a …