ACÓRDÃO Nº 178-ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.001911/2019-66 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão da proposta de Resolução Normativa com vistas a regulamentar o transporte de produtos perigosos na navegação interior, em cumprimento ao item 1.5, da Agenda Regulatória (SEI nº 0542003), Biênio 2018/2019, desta Agência. Acórdão: …
ACÓRDÃO Nº 177-ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.020952/2019-51 Parte: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (04.892.707/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de procedência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no qual requer desta Agência a emissão de notificação à empresa responsável pela operação de balsa que opera a …
ACÓRDÃO Nº 176-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.022237/2019-53 Parte: M RODOFLUVIAL LTDA – ME (07.623.181/0001-51), PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) Ementa: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto das Atas da 482ª, 487ª, 488ª e 489ª Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada (ROD), realizadas, respectivamente, entre 13/07/2020 e 15/07/2020; …
ACÓRDÃO Nº 175-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.004063/2020-81 Parte: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A (33.453.598/0023-39), PETRÓLEO SABBA S.A (04.169.215/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pelas empresas RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. e PETRÓLEO SABBÁ S.A., quanto à realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e da necessidade de prévia realização de audiência e …
ACÓRDÃO Nº 174-ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.014052/2020-17 Parte: ITAGRAOS TERMINAL E OPERACOES PORTUARIAS LTDA (31.823.088/0002-56), SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de pleito de adoção de medida cautelar administrativa para a finalidade de uso público do Terminal Graneleiro do Porto de São Francisco …
ACÓRDÃO Nº 173-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50650.004147/2020-44 Parte: AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA (84.554.666/0001-81) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 2ª instância, formulado por WILLIAM TADHEU LEMES DE ARAÚJO (SEI nº 1135796 e 1136822), em 09/09/20, face às respostas obtidas em atendimento ao Pedido de Informação ao Cidadão nº 1225/2020/ANTAQ (SEI …
ACÓRDÃO Nº 172-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.013294/2020-85 Parte: MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. (01.341.776/0003-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação da Empresa Brasileira de Navegação (EBN) MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº 01.341.776/0003-08, para esclarecimento sobre o novo parágrafo incluído no artigo 19 da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 171-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.006254/2020-87 Parte: SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (MTPA), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS – SNPH (01.253.690/0001-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo de fiscalização extraordinário instaurado pela Unidade Regional de Manaus (UREMN), desta Agência, com …
ACÓRDÃO Nº 170-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003861/2020-95 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (22.688.420/0001-45) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (USUPORT/RJ), em que pugna medida cautelar para declaração de força maior, por súmula, …
ACÓRDÃO Nº 169-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.004752/2018-71 Parte: TERMINAL CORREDOR NORTE S.A. (14.907.194/0001-18), GLENCORE SERVIÇOS S.A. (08.236.381/0001-14), CORREDOR LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA S.A (15.114.494/0001-02), AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH TERMINAIS PORTUARIOS S.A. (15.143.827/0001-21) Ementa: Trata o presente Acórdão de pleito formulado pelas empresas Terminal Corredor Norte S.A., Glencore Serviços S.A., Corredor Logística E …
ACÓRDÃO Nº 168-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.018268/2020-43 Parte: ANTARES ATIVIDADES MARITIMAS LTDA (32.754.506/0001-82) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa Antares Atividades Marítimas LTDA, CNPJ nº 32.754.506/0001-82, domiciliada na Avenida Trancredo Neves, nº 620, sala 1301, Caminho das Árvores, Salvador/BA, para operar, por prazo …
ACÓRDÃO Nº 167-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.014994/2020-97 Parte: PROSPEKSEA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA-ME (35.960.795/0001-64) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa PROSPEKSEA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, CNPJ nº 35.960.795/0001-64, domiciliada na Rua Marques de Caxias, nº 21, unidade 203, Bloco 1, Niterói/RJ, para operar como Empresa …