ACÓRDÃO Nº 409-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.005977/2020-69 Parte: CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A (CNPJ 26.822.234/0001-08) Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento e não provimento. Remessa de pleito ao Ministério da Infraestrutura. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
ACÓRDÃO Nº 408-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.002109/2017-21 Parte: PIER MAUA S/A (02.434.768/0001-07) Ementa: Pedido cautelar de suspensão de cobrança de multa. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 505ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 19 …
ACÓRDÃO Nº 407-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.010875/2021-46 Parte: CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFE DO BRASIL – CECAFE (03.449.280.0001-08) Ementa: Denúncia. Pedido de adoção de medida cautelar. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 505ª Reunião Ordinária da …
ACÓRDÃO Nº 406-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.001722/2017-21 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90), AQUA RIO AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S/A (19.624.745/0001-50) Ementa: Recurso administrativo. Supostas cobranças ilegais realizadas pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) em desfavor do Aquário Marinho do Rio de Janeiro – S.A. …
ACÓRDÃO Nº 405-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.007892/2021-04 Parte: NAUTICA LOG TRANSPORTE COMERCIO E LOGISTICA LTDA (40.398.261/0001-26) Ementa: Pedido de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Autorização. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
ACÓRDÃO Nº 404-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.011775/2016-70 Parte: FEDERACAO NACIONAL DAS OPERACOES PORTUARIAS (00.146.021/0001-10), ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO (01.075.411/0001-09) Ementa: Pedido de reconsideração. Não conhecimento. Requerimento de ingresso aos autos na condição de terceiro interessado. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
ACÓRDÃO Nº 403-ANTAQ, DE 15 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.011650/2020-26 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (23.607.525/0001-95) Ementa: Requerimento formulado pela Associação dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo – AOPES no intuito de impedir a realização de operações de titularidade do TERMINAL DE VILA VELHA S.A. e da …
ACÓRDÃO Nº 402-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.006354/2017-16 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta de norma destinada a regulamentar as disposições contidas nos artigos 42-B e 42-C do Decreto nº 8.033/2013, com a redação dada pelo Decreto nº 9.048/2017, sobre a antecipação de receitas das Administrações dos Portos. Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 401-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.005007/2021-44 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Elaboração da Agenda Regulatória da ANTAQ para o triênio 2022/2024. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 504ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …
ACÓRDÃO Nº 400-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.021696/2020-53 Parte: CONSÓRCIO PORTO SANTARÉM (28.841.516/0001-88) Ementa: Requerimento formulado pelo CONSÓRCIO PORTO SANTARÉM, titular do Contrato de Arrendamento 01/2018-MTPA, referente à área STM04 no Porto de Santarém/PA, com vistas à prorrogação do prazo para realização dos investimentos pactuados, prorrogação do início da cobrança de movimentação …
ACÓRDÃO Nº 399-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.004931/2021-11 Parte: IRMAOS GOES INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO LTDA – ME (14.542.161/0001-11) Ementa: Solicitação de renúncia ao Termo de Autorização nº 935-ANTAQ, que conferiu autorização à empresa IRMÃOS GÓES INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA. para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) na prestação de …
ACÓRDÃO Nº 398-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.015104/2020-64 Parte: DP SABINO Ementa: Requerimento formulado pela empresa DP SABINO EPP para obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 504ª Reunião …