ACÓRDÃO Nº 8-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.021246/2021-41 Parte: WALDEMAR DOS SANTOS TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA (91.335.737/0001-10) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Enquadramento da linha no nível de mercado “moderado”. Liberdade tarifária condicionada pela não sobrelevação dos preços acima do índice inflacionário oficial de preços ao consumidor (IPCA). Possibilidade de reajuste dos …
ACÓRDÃO Nº 7-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.011650/2020-26 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (23.607.525/0001-95) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 6-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.011236/2021-06 Parte: ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A (15.733.714/0001-86) Ementa: Pedido de autorização para cessão de tonelagem. Conhecimento e deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre …
ACÓRDÃO Nº 784-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.003433/2021-43 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, CORREGEDORIA Ementa: Proposta de Instrução Normativa sobre o gerenciamento, acompanhamento e supervisão das atividades de correição e de Portaria de delegação de competências. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 783-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.017851/2021-18 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Desestatização do Porto Organizado de São Sebastião/SP. Autorização da abertura de consulta e audiência públicas para a realização de certame licitatório referente à concessão do Porto condicionada à ajustes, por parte do Ministério de Infraestrutura, na documentação referente …
ACÓRDÃO Nº 782-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.005708/2021-83 Parte: CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A (06.013.760/0001-10) Ementa: Pleito de ampliação de área com aporte de investimentos. Dispensa da análise de reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato de Arrendamento uma vez que a expansão da área arrendada não alterara substancialmente os resultados da exploração …
ACÓRDÃO Nº 781-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.012882/2018-87 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (27.316.538/0001-66), AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Retificação de erro material do Acórdão nº 668-2021-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 514ª Reunião …