ACÓRDÃO Nº 22-2020-ANTAQ Processo: 50300.001128/2015-79 Parte: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A (02.805.610/0001-98) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa EMBRAPORT – EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.805.610/0001-98, em face de deliberação proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, consubstanciada no Acórdão nº …
ACÓRDÃO Nº 21-2020-ANTAQ Processo: 50300.008377/2017-57 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53, em face de decisão proferida no âmbito da 462ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ, realizada em 28/05/2019, levada a …
ACÓRDÃO Nº 19-2020-ANTAQ Processo: 50000.000912/1999 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo interposto pela empresa SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, em face da Resolução nº 5.753-ANTAQ, de 2017, que acolheu pedido formulado pela empresa CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA para: (i) reconhecer a possibilidade de ampliação …
ACÓRDÃO Nº 18-2020-ANTAQ Processo: 50300.010522/2016-89 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo interposto pela empresa CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.098.383/0001-72, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação da Unidades Regionais – SFC, desta Agência, consubstanciada no …
ACÓRDÃO Nº 17-2020-ANTAQ Processo: 50300.001965/2013-36 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01), EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP (03.650.060/0001-48) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise regulatória acerca da reversibilidade dos bens referentes ao Contrato de Transição nº 003/2016, celebrado entre a EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – …
ACÓRDÃO Nº 16-2020-ANTAQ Processo: 50650.000228/2020-75 Parte: SOFIA NATALI JUAREZ CARBONELL (432.425.758-22) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 1ª instância interposto por SOFIA NATALI JUAREZ CARBONELL, inscrita no CPF sob o nº 432.425.758-22, em face do indeferimento do Pedido de Informação ao Cidadão nº 75/2020/ANTAQ, de 13/01/2020, por parte da Comissão Permanente de Licitação …
ACÓRDÃO Nº 15-2020-ANTAQ Processo: 50300.010771/2018-36 Parte: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC (83.807.586/0003-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC, inscrita no CNPJ sob o nº 83.807.586/0003-90, em face de decisão proferida no âmbito da 466ª Reunião Ordinária – ROD, …
ACÓRDÃO Nº 14-2020-ANTAQ Processo: 50300.000038/2014-80 Parte: ECOPORTO SANTOS S.A (02.390.435/0001-15) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa ECOPORTO SANTOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.390.435/0001-15, visando a revisão da análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, aprovado por esta Agência por meio da Resolução …
ACÓRDÃO Nº 13-2020-ANTAQ Processo: 50300.003052/2017-88 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, em face de decisão proferida no âmbito da 465ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 09/08/2019, por …
ACÓRDÃO Nº 11-2020-ANTAQ Processo: 50300.001630/2007-70 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, solicitando autorização desta Agência para ampliação de instalação portuária de sua titularidade localizada em Manaus/AM, objeto do Contrato de Adesão nº 019/2014-ANTAQ, bem como a alteração da modalidade …