ACÓRDÃO Nº 648-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.006833/2020-20 Parte: TECON SUAPE S/A (04.471.564/0001-63) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e provimento parcial. Possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro de contrato de arrendamento, desde que observadas as premissas definidas na decisão. Competência do Poder Concedente para análise de conveniência e oportunidade da realização dos investimentos propostos. …
ACÓRDÃO Nº 647-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.020121/2019-80 Parte: ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A (03.987.364/0001-03) Ementa: Pedido de autorização para construção e exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP). Reconhecimento da possibilidade de celebração de contrato de adesão entre o Poder Concedente e a interessada. Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 643-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.019737/2021-22 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Designação de substituto do Diretor-Geral da ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 511ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 20/10/2021, em …
ACÓRDÃO Nº 642-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.010867/2021-08 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Comitê Estratégico de Governança. Proposta de atualização dos indicadores institucionais da Agência para a elaboração do Plano de Gestão Anual 2022 e para revisão do Plano Estratégico 2021-2024. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam …
ACÓRDÃO Nº 641-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.018424/2021-57 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Nomeação de servidor para exercer o cargo de Assessor na Superintendência de Administração e Finanças. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 511ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 636-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.003150/2020-11 Parte: CSN MINERACAO S.A. (08.902.291/0003-87) Ementa: Recurso administrativo. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 511ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 20/10/2021, ante as razões …