Acórdão Nº 67-2018-ANTAQ Processo: 50300.005152/2017-49 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do Processo Administrativo Sancionador – PAS, instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0009-53, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 2712-0, de 27/06/2017, por parte da Unidade …
Acórdão Nº 66-2018-ANTAQ Processo: 50300.004268/2017-61 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de Processo Administrativo Sancionador – PAS, instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0001-04, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 2713-8, de 27/06/2017, pela Unidade Regional de …
Acórdão Nº 65-2018-ANTAQ Processo: 50650.002109/2018-32 Parte: WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA (086.488.517-26) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 1ª instância interposto por WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 086.488.517-26, em face de decisão proferida pela Procuradoria Federal junto à ANTAQ – PFA, no âmbito do Pedido …
Acórdão Nº 64-2018-ANTAQ Processo: 50650.001553/2018-31 Parte: JAILSON SILVA PINHEIRO (025.381.373-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 2ª instância interposto por JAILSON SILVA PINHEIRO, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.381.373-57, em face de decisão proferida pela Superintendência de Administração e Finanças – SAF, desta Agência, no âmbito do Pedido de Informação ao Cidadão …
Acórdão Nº 63-2018-ANTAQ Processo: 50650.001669/2018-70 Parte: JAILSON SILVA PINHEIRO (025.381.373-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 2ª instância interposto por JAILSON SILVA PINHEIRO, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.381.373-57, em face de decisão proferida pela Superintendência de Administração e Finanças – SAF, desta Agência, no âmbito do Pedido de Informação ao Cidadão …
Acórdão Nº 62-2018-ANTAQ Processo: 50650.002325/2018-88 Parte: JOSÉ ELOY DA COSTA NETO (008.903.233-05) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 1ª instância interposto por JOSÉ ELOY DA COSTA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.903.233-05, em face do indeferimento por parte da Diretoria desta Agência, do Pedido de Informação ao Cidadão nº 645/2018/ANTAQ, de …
Acórdão Nº 61-2018-ANTAQ Processo: 50650.002321/2018-08 Parte: CARLOS JOSE DE MOURA (919.569.514-15) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 1ª instância interposto por CARLOS JOSÉ DE MOURA, inscrito no CPF/MF sob o nº 919.569.514-15, em face do indeferimento por parte da Diretoria desta Agência, do Pedido de Informação ao Cidadão nº 643/2018/ANTAQ, de 31/05/2018. Acórdão: …
Acórdão Nº 60-2018-ANTAQ Processo: 50650.001881/2018-37 Parte: JORGE CESAR PINTO (352.327.577-68) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 2ª instância interposto por JORGE CESAR PINTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 352.327.577-68, em face do deferimento parcial pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidade Regionais – SFC, desta Agência, do Pedido de Informação ao …
Acórdão Nº 59-2018-ANTAQ Processo: 50305.001619/2014-99 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – BELÉM (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela Companhia Docas do Pará – CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0001-03, em face de decisão proferida no âmbito da 430ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada …
Acórdão Nº 58-2018-ANTAQ Processo: 50300.003500/2016-62 Parte: APPM – AGÊNCIA PORTUÁRIA DE PORTO MURTINHO LTDA (04.681.620/0001-94) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela APPM – Agência Portuária de Porto Murtinho LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.681.620/0001-94, em face de decisão proferida no âmbito da 429ª Reunião Ordinária de …
Acórdão Nº 57-2018-ANTAQ Processo: 50300.000106/2016-72 Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (34.274.233/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Petrobras Distribuidora S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.274.233/0001-02, em face de decisão proferida no âmbito da 436ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 27/09/2017, levada a efeito …