ACÓRDÃO Nº 71-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.016353/2020-77 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) com vistas à obtenção de autorização para realização de investimentos em vias situadas fora da área de poligonal …
ACÓRDÃO Nº 70-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.002708/2014-19 Parte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE (00.418.993/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta protocolada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por meio do Ofício nº 6490/2020/GAB1/CADE (SEI nº 1124153), acerca das condutas anticompetitivas apuradas no âmbito do Processo nº 50300.002708/2014-19, …
ACÓRDÃO Nº 69-ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.016418/2019-41 Parte: TECON SALVADOR S/A (03.642.342/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de denúncia formulada pela Associação de Usuários dos Portos da Bahia (USUPORT), SEI nº 0863493, em desfavor da empresa TECON SALVADOR S.A. – TECON, arrendatária de terminal de contêineres do Porto de Salvador, dirigida …
ACÓRDÃO Nº 68-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.003857/2018-11 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de revisão da Resolução nº 1.864/2010-ANTAQ, que trata sobre os critérios e procedimentos para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação (EBN) para operar na navegação interior. Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 67-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.001146/2014-71 Parte: RHODES SA (32.475.436/0001-23) Ementa: Trata o presente Acórdão de avaliação do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 92/038/00, mantido entre a empresa PORTO DO RECIFE S/A e a empresa RHODES S/A. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos …
ACÓRDÃO Nº 66-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.007856/2020-51 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão do processo de elaboração da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ, para o período 2021/2024. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 494ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 65-ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.016810/2018-17 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada …
ACÓRDÃO Nº 64-ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.008203/2020-90 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela Companhia Docas do Pará (CDP) para que a Agência modifique o seu posicionamento que teria apresentado, como amicus curiae, em processo judicial no qual aquela autoridade portuária está …
ACÓRDÃO Nº 63-ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.004865/2019-57 Parte: CARGILL AGRÍCOLA S.A (60.498.706/0001-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa CARGILL AGRÍCOLA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.498.706/0401-08, acerca da apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto …
ACÓRDÃO Nº 62-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.014836/2019-01 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada …
ACÓRDÃO Nº 61-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.006837/2020-16 Parte: TERMINAL DE CELULOSE DE ITAQUI S.A. – ITACEL (32.239.007/0001-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela arrendatária ITACEL TERMINAL DE CELULOSE DE ITAQUI S/A que tem por objeto pretensão de suspensão do prazo de obras objeto de investimentos previstos no contrato …
ACÓRDÃO Nº 60-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.019086/2020-90 Parte: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (12.243.301/0001-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação da empresa ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A, titular de autorização em caráter especial e de emergência, para realizar os testes de comissionamento na instalação denominada Estaleiro Paraguaçu, localizada em Maragogipe/BA, pelo período …