ACÓRDÃO N° 56 -2015-ANTAQ Processo: 50300.001107/2014-72. Parte: IMBITUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (IEP S.A.) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Imbituba Empreendimentos e Participações S.A. (IEP S.A.), CNPJ nº 27.276.211/0001-08, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, que aplicou a penalidade de multa pecuniária …
ACÓRDÃO N° 55 -2015-ANTAQ Processo: 50302.000377/2014-46. Parte: FISCHER S.A. – AGROINDÚSTRIA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Fischer S.A. – Agroindústria, CNPJ nº 52.311.529/00002-00, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 376ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2014, aplicou à recorrente a penalidade …
ACÓRDÃO N° 54 -2015-ANTAQ Processo: 50306.000430/2014-79. Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., CNPJ nº 84.098.383/0001-72, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, mediante o Despacho nº 58/2014 – SFC, que aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO Nº 53 -2015-ANTAQ Processo: 50300.000431/2015-54. Parte: SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS. Ementa: Trata o presente Acórdão da análise acerca das condições fixadas em edital de procedimento licitatório instaurado pela empresa Suape – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, CNPJ nº 11.448.933/0001-62, por meio do Pregão Presencial nº 026/2014, com o objetivo de contratar operador portuário …
ACÓRDÃO N° 52 -2015-ANTAQ Processo: 50301.001418/2013-41. Parte: ESTALEIRO BRASFELS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Estaleiro Brasfels Ltda., CNPJ nº 03.669.753/0001-82, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 368ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2014, aplicou à recorrente a penalidade de multa …
ACÓRDÃO N° 51 -2015-ANTAQ Processo: 50307.000075/2014-28. Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Petrobras Distribuidora S.A., CNPJ nº 34.274.233/0001-02, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 373ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2014, aplicou à recorrente a penalidade de multa pecuniária …
ACÓRDÃO N° 50 -2015-ANTAQ Processo: 50311.002100/2012-87. Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, CNPJ nº 14.372.148/0001-61, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 359ª Reunião Ordinária, realizada em 31 …
ACÓRDÃO N° 49 -2015-ANTAQ Processo: 50311.000009/2014-99. Parte: GLOBAL SHIP SERVICE LTDA. – ME Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Global Ship Service Ltda. – ME, CNPJ nº 09.444.141/0001-78, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 368ª reunião de diretoria, realizada em 7 de agosto de 2014, …
ACÓRDÃO N° 48 -2015-ANTAQ Processo: 50301.000199/2014-63. Parte: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. – NUCLEP Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – NUCLEP, CNPJ nº 42.515.882/0003-30, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 370ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 17 de setembro de 2014, …
ACÓRDÃO N° 47 -2015-ANTAQ Processo: 50305.002650/2013-66. Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Pará – CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 374ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2014, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 46 -2015-ANTAQ Processo: 50314.001279/2012-25. Parte: Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, CNPJ nº 01.039.203/0001-54, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 375ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro …
ACÓRDÃO N° 45 -2015-ANTAQ Processo: 50301.002059/2012-68. Parte: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, CNPJ nº 42.266.890/0001-28, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 374ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 13 …