ACÓRDÃO Nº 66 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50306.000684/2012-25. Parte: ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Itautinga Agro Industrial S.A., CNPJ nº 04.265.872/0001-32, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Estação de Transbordo de Cargas a …
ACÓRDÃO Nº 065 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001538/2010-13. Parte: NUTRIPETRO S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa NUTRIPETRO S.A., CNPJ nº 10.608.868/0001-22, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado a ela pertencente, no município de …
ACÓRDÃO Nº 64 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001530/2013-91. Parte: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda., CNPJ nº 04.954.351/0001-92, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de …
ACÓRDÃO Nº 63 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001554/2013-41. Parte: ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S.A., CNPJ nº 04.953.915/0025-40, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de …
ACÓRDÃO Nº 62 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50305.001376/2010-65. Parte: ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S.A., CNPJ nº 04.953.915/0025-40, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de …
ACÓRDÃO Nº 61 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001706/2013-13. Parte: HIDROVIAS DO BRASIL – MIRITUBA S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Hidrovias do Brasil – Mirituba S.A., CNPJ nº 13.611.567/0001-46, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Estação de …
ACÓRDÃO Nº 60 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.002487/2012-09. Parte: ELDORADO CELULOSE E PAPEL S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Eldorado Celulose e Papel S.A., CNPJ nº 07.401.436/0001-31, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado …
ACÓRDÃO Nº 59 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000294/2012-13. Parte: ADM – ARMAZÉNS GERAIS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa ADM – Armazéns Gerais Ltda., CNPJ nº 36.320.794/0001-18, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Estação de Transbordo de …
ACÓRDÃO Nº 58 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50305.001683/2012-16. Parte: ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S.A., CNPJ nº 04.953.915/0001-72, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de …
ACÓRDÃO Nº 57 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50301.002821/2011-25. Parte: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Petrobras Petróleo Brasileiro S.A., CNPJ nº 33.000.167/0001-01, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado a ela …
ACÓRDÃO N° 056 -2013-ANTAQ Processo: 50300.002365/2012-12. Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas de Imbituba – CDI, CNPJ nº 84.208.123/0001-02, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 344ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de julho de 2013, aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO N° 055 -2013-ANTAQ Processo: 50306.002645/2011-81. Parte: TRANSPORTES CARINHOSO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Transportes Carinhoso Ltda., CNPJ nº 01.568.020/0001-26, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 334ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de março de 2013, aplicou à recorrente a penalidade de multa pecuniária, …