ACÓRDÃO Nº 054 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000556/2011-51. Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração requerido pela Companhia Docas do Pará – CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 329ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2012, aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO Nº 053 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001877/2013-34. Parte: NIDERA SEMENTES LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Nidera Sementes Ltda., CNPJ nº 07.053.693/0001-20, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado a ela pertencente, no …
ACÓRDÃO Nº 052 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.002595/2011-92. Parte: ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A., CNPJ nº 03.987.364/0001-03, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado …
ACÓRDÃO N° 051 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000309/2009-30. Parte: RODRIMAR S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa RODRIMAR S.A., CNPJ nº 07.836.442/0001-11, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 333ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2013, indeferiu a solicitação de intermediação da ANTAQ em conflito estabelecido …
ACÓRDÃO N° 050 -2013-ANTAQ Processo: 50314.000248/2012-57. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, CNPJ nº 92.808.500/0001-72, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 343ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2013, aplicou …
ACÓRDÃO Nº 049 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50310.002172/2012-34. Parte: HIDRONAVE SOUTH AMERICAN LOGISTICS S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Hidronave South American Logistics S.A., CNPJ nº 02.300.951/0001-01, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação da ANTAQ que, em seu Despacho nº 11/2013-SFC, de 11 de abril de 2013, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 048 -2013-ANTAQ Processo: 50301.001911/2012-80. Parte: TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S.A., CNPJ nº 06.011.076/0001-07, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 339ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de maio de 2013, aplicou à recorrente a penalidade de multa pecuniária …
ACÓRDÃO Nº 047 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50314.003022/2011-27. Parte: BRASKEM S.A. – TUP SANTA CLARA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração requerido pela empresa BRASKEM S.A. – TUP SANTA CLARA, CNPJ nº 42.150.391/0038-62, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 318ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de julho de 2012, aplicou à …
ACÓRDÃO Nº 046 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50304.002083/2012-77. Parte: COMPOR SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração requerido pela empresa Compor Serviços Portuários Ltda., CNPJ nº 41.042.359/0001-09, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 339ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de maio de 2013, aplicou à recorrente as penalidades de …
ACÓRDÃO Nº 45 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000494/2012-68. Parte: ADM – ARMAZÉNS GERAIS LTDA. – SÃO SIMÃO Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa ADM – Armazéns Gerais Ltda. – São Simão, CNPJ nº 36.320.794/0001-18, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a …
ACÓRDÃO Nº 44 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.003418/2011-23. Parte: ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTO DO PARÁ S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Itaituba Indústria de Cimento do Pará S.A., CNPJ nº 04.953.915/0336-50, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de …
ACÓRDÃO Nº 43-2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000013/2012-14. Parte: MINERAÇÃO BURITIRAMA S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Mineração Buritirama S.A., CNPJ nº 27.121.672/0001-01, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado a ela pertencente, no município …