ACÓRDÃO N° 30 -2013-ANTAQ Processo: 50300.001457/2010-13. Parte: IBP – INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pelo IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, CNPJ nº 33.634.254/0001-10, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 329ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de …
ACÓRDÃO Nº 29 -2013- ANTAQ Processo: 50300.002331/2012-10 Parte: Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda., CNPJ nº 28.910.529/0001-61, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 341ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2013, entre outras providências, determinou a instauração de …
ACÓRDÃO Nº 28 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000213/2010-13. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo em referência, que versa sobre consulta formulada pelo então Diretor desta Agência, Tiago Pereira Lima, no intuito de formalizar um entendimento de âmbito institucional acerca do critério de classificação dos portos organizados em marítimos, fluviais ou lacustres. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
ACÓRDÃO Nº 27 -2013-ANTAQ. Processo: 50304.000927/2009-40. Parte: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 319ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de agosto de …
ACÓRDÃO N° 26 -2013-ANTAQ Processo: 50300.002532/2011-36 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG, CNPJ nº 01.039.203/0001-54, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 332ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de fevereiro de …
ACÓRDÃO N° 25 -2013-ANTAQ Processo: 50304.000257/2012-67. Parte: SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto por SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, CNPJ nº 11.448.993/0001-62, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 328ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2012, …
ACÓRDÃO Nº 024 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50301.000003/2013-50. Parte: MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo contencioso, instaurado em desfavor da empresa Maré Alta do Brasil Navegação Ltda., CNPJ nº 03.863.340/0001-34. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 341ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 022 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000071/2013-29. Partes: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo em referência, que versa sobre o Contrato de Arrendamento PRES-001/91, celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP e o pool constituído …
ACÓRDÃO N° 021 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.001862/2011-12. Partes: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A. E SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa COPAGAZ Distribuidora de Gás S/A, CNPJ Nº 03.237.583/0001-67, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que em sua 316ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 020 -2013-ANTAQ (ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 3.494-ANTAQ, DE 27 DE JUNHO DE 2014). Processo: 50300.000428/2013-79. Partes: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP E COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO – CBA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo em referência, que versa sobre o Contrato de Arrendamento PRES-90-88, celebrado entre a Companhia …
ACÓRDÃO Nº 019 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50305.001419/2012-74. Parte: A. R. TRANSPORTES LTDA. – EPP. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do recurso administrativo requerido pela empresa A. R.Transportes Ltda., contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, que multou a parte em R$ 3.000,00 (três …