ACÓRDÃO Nº 143-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.004993/2017-39 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela Autoridade Portuária Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, em face da Resolução nº 7.186-ANTAQ, que declarou subsistente …
ACÓRDÃO Nº 142-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.010636/2018-91 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CENTROS LOGÍSTICOS E INDUSTRIAIS ADUANEIROS – ABCLIA (08.992.858/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise da reclamação c/c medida acautelatória administrativa proposta pela Associação Brasileira dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (ABCLIA), em face da possível prática abusiva de preço …
ACÓRDÃO Nº 140-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.009269/2018-82 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração (SEI nº 0568282) interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG), inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, em face da Resolução nº 7.334-ANTAQ (SEI nº …
Tornado sem efeito, em virtude de erro material, pelo Acórdão nº 140-ANTAQ, de 2 de outubro de 2020.
ACÓRDÃO Nº 138-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.012125/2020-28 Parte: RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (03.574.813/0001-83), SM OPERADOR PORTUARIO EIRELI, S/A MARÍTIMA EUROBRAS AGÊNCIA E COMISSÁRIA Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de medida cautelar de caráter antecedente, protocolado pelas empresas RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA, SM OPERADOR PORTUÁRIO EIRELI …
ACÓRDÃO Nº 137-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.003078/2017-26 Parte: RECANTO DO MAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (08.220.947/0001-10) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado pela empresa RECANTO DO MAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – ME, em função da decisão consubstanciada na Resolução nº 6.876-ANTAQ (SEI nº 0750534), determinando que a empresa apresentasse a …
ACÓRDÃO Nº 136-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.002109/2017-21 Parte: PIER MAUA S/A (02.434.768/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa PÍER MAUÁ S/A em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 2-2019-ANTAQ (SEI nº 0694320), que julgou subsistente o Auto de Infração nº 002540-2 e …
ACÓRDÃO Nº 135-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.000943/2019-44 Parte: CSN MINERACAO S.A. (08.902.291/0003-87) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa CSN MINERAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.902.291/0003-87, visando à apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto …
ACÓRDÃO Nº 134-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.001306/2012-19 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – ABRATEC (05.086.999/0001-57), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS DE LÍQUIDOS – ABTL (02.775.582/0001-03), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS – ABTP (32.323.149/0001-06), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS E RECINTOS ALFANDEGADOS – ABTRA (60.016.326/0001-39), ASSOCIAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS …
ACÓRDÃO Nº 133-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.005245/2017-73 Parte: ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A (03.987.364/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão pedido de reconsideração formulado pela empresa ATEM’S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.987.364/0001-03, em face da decisão proferida pela Resolução nº 6.708-ANTAQ, que lhe aplicou a penalidade …
ACÓRDÃO Nº 132-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.020716/2019-35 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão da proposta de revisão da Súmula Administrativa nº 01-ANTAQ, de 9 de agosto de 2004 (SEI nº 0917005), que versa acerca da competência executiva da União, por meio da ANTAQ, para autorizar a …