ACÓRDÃO Nº 73-2019-ANTAQ Processo: 50300.002117/2007-04 Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (84.208.123/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI, inscrita no CNPJ sob o nº 84.208.123/0001-02, em face da decisão proferida no âmbito da 457ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 14/03/2019, levada a …
ACÓRDÃO Nº 72-ANTAQ, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019. Processo: 50300.008198/2017-10 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de Recurso Administrativo interposto pela empresa SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 29.307.982/0001-40, contra decisão proferida por meio do Despacho de …
ACÓRDÃO Nº 71-2019-ANTAQ Processo: 50300.000991/2019-32 Parte: NOVA OFFSHORE NAVEGAÇÃO LTDA (23.625.377/0001-31) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa NOVA OFFSHORE NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.625.377/0001-31, em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 40-2019-ANTAQ, que indeferiu seu pedido de outorga de autorização para operar …
ACÓRDÃO Nº 70-2019-ANTAQ Processo: 50650.003768/2019-77 Parte: GABRIEL DOS SANTOS TEIXEIRA Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso de 1ª instância interposto por Gabriel dos Santos Teixeira, patrono da empresa Log-In – Logística Intermodal S.A., em face do posicionamento proferido pela Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, no âmbito do Pedido de Informação ao …
ACÓRDÃO Nº 69-2019-ANTAQ Processo: 50300.000381/2008-86 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de instrumento normativo tendente a substituir a norma aprovada pela Resolução nº 2.389-ANTAQ, de 2012, que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, …
ACÓRDÃO Nº 68-2019-ANTAQ Processo: 50308.000037/2015-46 Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP (03.650.060/0001-48) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.650.060/0001-48, em face de decisão proferida no âmbito da 442ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada …
ACÓRDÃO Nº 67-2019-ANTAQ Processo: 50300.003052/2017-88 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 2602-6, de 28/04/2017, por parte da …
ACÓRDÃO Nº 66-2019-ANTAQ Processo: 50300.010634/2017-11 Parte: COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ (05.452.160/0001-95) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento da COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ – CPH, inscrita no CNPJ sob o nº 05.452.160/0001-95, domiciliada na Av. Generalíssimo Deodoro, nº 367, Umarizal – Belém/PA, no sentido de …
ACÓRDÃO Nº 65-2019-ANTAQ Processo: 50300.010753/2017-73 Parte: COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ (05.452.160/0001-95) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento da COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ – CPH, inscrita no CNPJ sob o nº 05.452.160/0001-95, com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário …
ACÓRDÃO Nº 64-2019-ANTAQ (Revogado pelo Acórdão nº 568-2022-ANTAQ) Processo: 50300.010676/2017-51 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA – CDP (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento da COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ – CPH, inscrita no CNPJ sob o nº 05.452.160/0001-95, domiciliada na Av. Generalíssimo Deodoro, nº 367, Umarizal – Belém/PA, no …
ACÓRDÃO Nº 63-2019-ANTAQ Processo: 50300.010643/2017-10 Parte: COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ (05.452.160/0001-95) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento da COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ – CPH, inscrita no CNPJ sob o nº 05.452.160/0001-95, domiciliada na Av. Generalíssimo Deodoro, nº 367, Umarizal – Belém/PA, no sentido de …
(Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 69, de 20 de agosto de 2019)