ACÓRDÃO Nº 657/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002915/2023-48 2. Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – Cecafé; Comexim Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 599-2022-ANTAQ (SEI nº 1770757), o …
ACÓRDÃO Nº 656/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000287/2022-85 2. Interessado: Intercement Brasil S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação da Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do julgamento do Auto de Infração nº 005449-6 lavrado em desfavor da empresa Intercement Brasil S.A., inscrita no …
ACÓRDÃO Nº 655/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.014648/2023-51 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidade Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Santos Brasil Participações S.A., em face da decisão proferida por …
ACÓRDÃO Nº 654/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012801/2023-14 2. Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da autorização para desincorporação, baixa e posterior alienação dos bens pertencentes à União, localizados no Porto Organizado de …
ACÓRDÃO Nº 653/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010017/2022-82 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. (Terminal de Carga Geral – TCG – Imbituba) 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Auto de Infração nº 005723-1 (SEI 1720337), lavrado …
ACÓRDÃO Nº 652/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007932/2023-71 2. Interessados: ANTAQ e VPORTS Autoridade Portuária S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da inclusão de subcontas no Manual de Contas do Setor Portuário, de modo a alinhar a contabilidade regulatória da ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 651/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007703/2020-12 2. Interessados: Companhia Docas de Santana – CDSA e AMCEL – Amapá Florestal e Celulose S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do pedido de providências da CDSA sobre …
ACÓRDÃO Nº 650/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.019119/2023-44 2. Interessado: Libra Serviços de Navegação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam dos Embargos de Declaração interpostos pela empresa Libra Serviços de Navegação Ltda. em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 649/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012041/2022-56 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta da Superintendência de Regulação para a revogação das Resoluções ANTAQ de nºs 80, 81 e 82, de 04 de …
ACÓRDÃO Nº 648/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.016777/2023-84 2. Interessado: Aruanã Energia S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta sobre a possibilidade de ampliação do escopo do Contrato de Uso Temporário nº 110/2022 para incluir a movimentação de outra carga …
ACÓRDÃO Nº 647/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017499/2023-82 2. Interessado: Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de análise de admissibilidade acerca de Recurso de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) em face da …
ACÓRDÃO Nº 646/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017854/2023-13 2. Interessado: Companhia Docas do Estado do Ceará 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta formulada pela Companhia Docas do Ceará (CDC) acerca da possibilidade de utilização do estacionamento do Terminal Marítimo de …