ACÓRDÃO Nº 3/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.012535/2025-83 2. Interessado: Companhia Docas do Ceará (CDC) 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 97/2025, de 24 de dezembro de …
ACÓRDÃO Nº 2/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.011684/2025-25 2. Interessado: Intermarítima Portos e Logística S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito de expansão de área apresentado pela empresa Intermarítima Portos e Logística S.A. (“Intermarítima”), titular do Contrato de Arrendamento …
ACÓRDÃO Nº 1/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.028253/2025-06 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 4/2026, referente ao Segundo Termo Aditivo (2º …
ACÓRDÃO Nº 872/2025/ANTAQ 1. Processo: 50300.020720/2022-07 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de determinação contida no Acórdão nº 129/2024-ANTAQ (SEI nº 2185858), que instituiu Comissão a ser composta pela Superintendência de Regulação, Superintendência …
ACÓRDÃO Nº 871/2025/ANTAQ 1. Processo: 50300.026321/2025-94 2. Interessados: Transcare Brasil Logistica e Transporte Internacional Ltda. e MSC Mediterranean Shipping Company 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia da empresa Transcare Brasil Logistica …
ACÓRDÃO Nº 870/2025/ANTAQ 1. Processo: 50300.028467/2025-74 2. Interessado: Master Norte Operações Portuárias Ltda. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Redator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar de autorização especial e emergencial para movimentação e armazenagem de granel sólido …
ACÓRDÃO Nº 869/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006318/2023-92 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato CONT-SAF-ANTAQ/Nº 16/2024 (SEI nº 2288089), celebrado entre a ANTAQ e a empresa …
ACÓRDÃO Nº 868/2025/ANTAQ 1. Processo: 50300.026823/2025-15 2. Interessados: Global Opportunities Importação e Exportação Ltda. e Delfin Group Brasil 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar, apresentada por …
ACÓRDÃO Nº 867/2025/ANTAQ 1. Processo: 50300.002762/2011-03 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 3.1. Redator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 – Atualização da norma que disciplina o processo …
ACÓRDÃO Nº 866/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010509/2025-11 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de aprovação do Programa de Qualidade Regulatória da ANTAQ (PQR-ANTAQ) e do Plano Anual de Governança Regulatória …
ACÓRDÃO Nº 865/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.023501/2024-33 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 91/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada aprovou a republicação …
ACÓRDÃO Nº 864/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016567/2025-58 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta para desfazimento de bens permanentes inservíveis da ANTAQ, localizados na Unidade Regional de Salvador (URESV), sob a …