ACÓRDÃO Nº 453/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.003951/2023-29 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba – Porto de Cabedelo 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta acerca da possibilidade da empresa Arrendatária Nordeste Logística II S.A. ceder, de forma gratuita, …
ACÓRDÃO Nº 452/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.000794/2023-08 2. Interessado: Dirceu de Oliveira Transportes (Empresa Brasileira de Navegação Oliveira Transportes Ltda.) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação de reajuste de preços de serviços de transporte aquaviário na navegação …
ACÓRDÃO Nº 451/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.011097/2023-74 2. Interessado: Porto Ponta do Félix S.A., Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam das medidas proferidas em face do …
ACÓRDÃO Nº 450/2023/ANTAQ 1. Processo: 50001.011775/2022-92 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; MSC Mediterranean Shipping Company S.A. e Outros 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que …
ACÓRDÃO Nº 449/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.022421/2018-12 2. Interessados: Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias; Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relator: Alber Vasconcelos 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam …
ACÓRDÃO Nº 448/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.024034/2021-16 2. Interessado: Nitport Serviços Portuários S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de auto de infração lavrado em face da Nitport Serviços Portuário S.A., inscrita no CNPJ …
ACÓRDÃO Nº 447/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.016542/2022-10 2. Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do pedido de autorização para aplicação de recursos oriundos do ativo …
ACÓRDÃO Nº 446/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.015238/2022-47 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise da Avaliação do Resultado Regulatório – ARR referente à Resolução-ANTAQ nº 62/2021, especificamente no tocante à sobre-estadia …
ACÓRDÃO Nº 445/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.010498/2021-45 2. Interessado: Itacal Itacoatiara Calcarios Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Processo Administrativo Sancionador, em face da empresa Itacal Itacoatiara Calcarios Ltda., ACORDAM os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 444/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.001217/2015-15 2. Interessado: Porto Central Complexo Industrial Portuário S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de análise de viabilidade locacional para autorização de ampliação de Terminal de Uso Privado – TUP, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 443/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.018075/2022-54 2. Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de recurso de reconsideração formulado pela empresa Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos, em face da …
ACÓRDÃO Nº 442/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.005708/2019-69 2. Interessados: Companhia Docas de Santana – CDSA e Intermaq Ltda. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de arbitragem administrativa versando sobre contrato de uso temporário, …