ACÓRDÃO Nº 656/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014113/2025-42 2. Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. – BTP 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso administrativo interposto pela Brasil Terminal Portuário S.A. – BTP (SEI nº 2604032) …
ACÓRDÃO Nº 655/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014112/2025-06 2. Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. – BTP 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso administrativo interposto pela Brasil Terminal Portuário S.A. – BTP (SEI nº 2604029) …
ACÓRDÃO Nº 654/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013898/2025-36 2. Interessado: Pipes Empreendimentos Ltda. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória (SEI nº 2602089), apresentada pela empresa Pipes Empreendimentos Ltda. quanto à legalidade e aos …
ACÓRDÃO Nº 653/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.022287/2024-06 2. Interessados: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo – SINDIOPES e VPorts Autoridade Portuária S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 77/2025 (SEI nº 2691205), ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 652/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.020052/2024-71 2. Interessados: International Container Terminal Services INC., Tecon Suape S.A. e ICTSI Rio Terminal 1 BRASIL S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso administrativo interposto pelas empresas International Container Terminal …
ACÓRDÃO Nº 651/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013918/2025-79 2. Interessado: Ultracargo Logística S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 176/2025-ANTAQ (SEI nº 2501956), ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 650/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008480/2020-01 2. Interessado: Vopak Brasil S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do pedido de prorrogação contratual e de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 16/1999, celebrado entre …
ACÓRDÃO Nº 649/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006761/2021-00 2. Interessado: Vopak Brasil S.A. 3. Relator: Lima filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do pedido de prorrogação contratual e de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 044/2002, celebrado entre …
ACÓRDÃO Nº 647/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016257/2025-33 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina (SEMS/SC) 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de celebração de Acordo de Cooperação …
ACÓRDÃO Nº 646-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.020788/2025-21 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 75/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora …
ACÓRDÃO Nº 645-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011444/2023-69 2. Interessado: TUP Temadre – Petrobras Transporte S.A. – Transpetro 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido da compromissária, TUP Temadre – Petrobras Transporte S.A., de …