RESOLUÇÃO Nº 1.209 – ANTAQ, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. AUTORIZA AS EMPRESAS ALCOA ALUMÍNIO S.A, BHP BILLITON METAIS S.A. e ALCAN ALUMINA LTDA, INTEGRANTES DO CONSÓRCIO DE ALUMÍNIO DO MARANHÃO – CONSÓRCIO ALUMAR – A AMPLIAR TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO MISTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. …
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