EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. ENQUADRAMENTO REGULATÓRIO NA ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE ACOSTAGEM ENTRE INSTALAÇÕES. CONHECIMENTO. DESISTÊNCIA DA CONSULTA. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 416-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTO DE INFRAÇÃO EM FACE DE ARRENDATÁRIA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. NÃO CONCLUSÃO DOS INVESTIMENTOS PACTUADOS EM PRAZO HÁBIL. INEXISTÊNCIA DE MORA DA ARRENDATÁRIA NA REALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 …
EMENTA DE ACÓRDÃO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA FIRMADO ENTRE A ANTAQ E A COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS – CONPORTOS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 414-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e …
EMENTA DE ACÓRDÃO ALTERAÇÃO DA PORTARIA QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 413-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA – PAINT DA ANTAQ EXERCÍCIO 2023. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 410-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DESINCORPORAÇÃO, BAIXA E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À UNIÃO. BEM ADQUIRIDO PELO ARRENDATÁRIO DIRETAMENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA. NÃO APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DESINCORPORAÇÃO AO CASO EM TELA, UMA VEZ QUE TAL PROCEDIMENTO É APLICÁVEL APENAS PARA OS BENS JÁ CONTABILIZADOS NO ACERVO DA UNIÃO. PRERROGATIVA CONFERIDA AO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL LÍQUIDO (COMBUSTÍVEL). AUDÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS NORMATIVOS. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 407-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS DE TARIFAS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS IMEDIATOS EM INFRAESTRUTURA DO PORTO ORGANIZADO. CONHECIMENTO. INAFASTABILIDADE DA COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO ORGANIZADO PARA ESTIMAR, NEGOCIAR E CELEBRAR O RESPECTIVO CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS DE TARIFAS, NÃO EXISTINDO, PORTANTO, UM DIREITO PREEXISTENTE, LÍQUIDO E CERTO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PLEITO DE DIFERIMENTO DE PRAZO PARA APLICAÇÃO DE NPVA ESTRUTURA TARIFÁRIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR O ERRO IN JUDICANDO DA ANTAQ. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 405-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …