EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DA OPERAÇÃO DE DESCARREGAMENTO DE GRANEL SÓLIDO VEGETAL DE BARCAÇAS DIRETAMENTE PARA NAVIOS GRANELEIROS. A OPERAÇÃO PRESCINDE DE AUTORIZAÇÃO UMA VEZ QUE A CONSULENTE É EMPRESA AUTORIZADA PELA ANTAQ. A REGULARIDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO PRETENDIDA DEPENDE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO EM TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL NÃO CONTEINERIZADA E GRANEL SÓLIDO. ARRENDAMENTO SIMPLIFICADO. DISPENSA DA REALIZAÇÃO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. APROVAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DE FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO NA DEMORA. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO DE ANÁLISE EXAURIENTE DE MÉRITO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REAJUSTE TARIFÁRIO DE PORTO ORGANIZADO. DEFERIMENTO DO PLEITO, QUE SERÁ EFETUADO APÓS A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 761-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE EXTENSÃO DO PRAZO FINAL DE PLANO DE TRABALHO ELABORADO COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DE BASE DE DADOS PARA ACOMPANHAMENTO DO COMPORTAMENTO DE MERCADO DE COBRANÇA DE DEMURRAGE, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO FUTURO. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO CONSTANTE EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 12/12/2024 – …
EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 2.650/2012. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO QUE INSTITUI O ÍNDICE DE DESEMPENHO AMBIENTAL (IDA) COMO INSTRUMENTO DA ANTAQ PARA O ACOMPANHAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL DE PORTOS PÚBLICOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. APROVAÇÃO. CUMPRIMENTO DE ITEM DA AGENDA REGULATÓRIA REFERENTE AO CICLO 2022/2024 E DE PROJETO DA AGENDA AMBIENTAL E DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO RELATÓRIO FINAL DO ESTUDO DE ATUALIZAÇÃO DA ESTIMATIVA DA DEMANDA DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS EM TONELADAS POR QUILÔMETRO ÚTIL (TKU), NO ANO DE 2023, PARA AS MODALIDADES DE NAVEGAÇÃO INTERIOR, DE CABOTAGEM E DE LONGO CURSO EM VIAS INTERIORES. PROJETO P36 DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS 2021-2024. APROVAÇÃO. CUMPRIMENTO DO PROJETO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. MAPEAMENTO DE INICIATIVAS EM GOVERNANÇA AMBIENTAL, SOCIAL E CORPORATIVA (ESG). APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE GOVERNANÇA ESG APLICADOS AOS AGENTES REGULADOS. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 757-2024 Diretores presentes: Eduardo …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. MAPEAMENTO DE INICIATIVAS EM GOVERNANÇA AMBIENTAL, SOCIAL E CORPORATIVA (ESG). APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE GOVERNANÇA ESG APLICADOS AOS AGENTES REGULADOS. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 756-2024 Diretores presentes: Eduardo …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA SOCIETÁRIA EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO DO PRÓPRIO GRUPO EMPRESARIAL DO TITULAR DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO TRANSITÓRIO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE CONCLUSÃO DA TRANSFERÊNCIA DENTRO DO PRAZO DETERMINADO, SOB PENA DE SUA REVOGAÇÃO, SALVO RESTRIÇÃO IMPOSTA POR …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. MAPEAMENTO DE INICIATIVAS EM GOVERNANÇA AMBIENTAL, SOCIAL E CORPORATIVA (ESG). APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE GOVERNANÇA ESG APLICADOS AOS AGENTES REGULADOS. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 754-2024 Diretores presentes: Eduardo …
EMENTA DE ACÓRDÃO ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. EXPANSÃO DE ÁREA. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO, VISTO QUE O AUMENTO DE ÁREA É DE BAIXA REPRESENTATIVIDADE COMPARADA À ÁREA TOTAL DO TERMINAL, NÃO IMPACTANDO SUBSTANCIALMENTE NOS RESULTADOS DA EXPLORAÇÃO DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número …