EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE META INSTITUCIONAL A SER ATINGIDA PARA EFEITO DE CÁLCULO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS – GDPCAR. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 716-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2024. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ESTRUTURAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VOLTADOS ÀS CONCESSÕES DAS HIDROVIAS DO RIO TOCANTINS E DO RIO TAPAJÓS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES (PDTIC) 2022-2024 DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 714-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO E CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO. CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO NO PRAZO DISPOSTO EM TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 713-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TARIFA PARA VIATURAS OFICIAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT EM LINHA DE TRAVESSIA. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 711-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO INTEGRAL A PROCESSO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO À AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA INDICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DO PROCESSO CUJO SIGILO DEVE SER RESGUARDADO, COM AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS, E DE ANÁLISE DA MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA, PARA …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DE DIVERGÊNCIA NA APLICAÇÃO DO REAJUSTE DE VALOR DA OUTORGA VARIÁVEL COBRADA NA APURAÇÃO DO PAGAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL (MMC). MOVIMENTAÇÕES REFERENTES A VALORES DE OUTORGAS VARIÁVEIS REAJUSTADOS. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES À COMPOSIÇÃO DO PERÍODO MENSAL CHEIO PARA A APLICAÇÃO DO REAJUSTE PARA OS VALORES DE OUTORGAS FIXA, VARIÁVEL …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA MEDIANTE ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITO REFERENTE À PRIMEIRA PARCELA DO VALOR DE OUTORGA DECORRENTE DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. RECONHECIMENTO DE QUE A PROPOSTA DE ACORDO PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DE OUTORGA …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE PROJETO DE INVESTIMENTO . RELATÓRIO FINAL DE EXECUÇÃO DE INVESTIMENTOS (AS BUILT). PROJETO EM CONFORMIDADE COM O MANUAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO EM ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS. INVESTIMENTOS ADERENTES AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO E AO PLANO BÁSICO DE IMPLANTAÇÃO (PBI). REALIZAÇÃO PARCIAL DO INVESTIMENTO PREVISTO EM PAVIMENTAÇÃO LEVE E …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA. OUTORGA DE NAVEGAÇÃO. QUESTIONAMENTO REFERENTE À AUTORIZAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN. RESPOSTA NO SENTIDO DE INFORMAR A DESNECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE OUTORGA DE EBN PARA CONTRATAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 706-2024 Diretores presentes: Eduardo …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA MEDIANTE ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. NÃO CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PREVISTO NO PLANO BÁSICO DE IMPLANTAÇÃO (PBI) VINCULADO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: …