EMENTA DE ACÓRDÃO SANDBOX REGULATÓRIO DA ANTAQ. PROPOSTA DO PRIMEIRO DO TEMA. OUTORGA VERDE. CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS RELACIONADOS AO TEMA. RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual. Número da Reunião: 597 Número do acórdão: 703-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM DENÚNCIA SOBRE COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO PARCIAL. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA DOS CONTÊINERES E BLS A QUE SE REFEREM AS FATURAS IM06555/24, IM06654/24, IM06655/24, IM06657/24, IM06705/24 E IM06706/24, ATÉ A CONCLUSÃO DA ANÁLISE DE MÉRITO. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS DE SOBRE-ESTADIA (DEMURRAGE). COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL REALIZADA ENTRE AS PARTES. PERDA DE OBJETO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual. Número da Reunião: 597 Número do acórdão: 701-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM DENÚNCIA SOBRE COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO PARCIAL. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA DOS CONTÊINERES E BLS A QUE SE REFEREM AS FATURAS IM06555/24, IM06654/24, IM06655/24, IM06657/24, IM06705/24 E IM06706/24, ATÉ A CONCLUSÃO DA ANÁLISE DE MÉRITO. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS DE SOBRE-ESTADIA (DEMURRAGE). COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL REALIZADA ENTRE AS PARTES. PERDA DE OBJETO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual. Número da Reunião: 597 Número do acórdão: 699-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM DENÚNCIA SOBRE COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA DOS CONTÊINERES ASSOCIADOS AOS BLS MASTER 240509512, 238533736 E 238269825, A QUE SE REFEREM AS FATURAS 5194640235, 5194654802 E 5194641335, EMITIDAS PELA EMPRESA MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA. ATÉ A CONCLUSÃO DA ANÁLISE DE MÉRITO. DETERMINAÇÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS DE SOBRE-ESTADIA (DEMURRAGE). COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL REALIZADA ENTRE AS PARTES. PERDA DE OBJETO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual. Número da Reunião: 597 Número do acórdão: 697-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. MANIFESTAÇÃO PROTOCOLADA POR TERMINAL PORTUÁRIO REGISTRADO EM FACE DE MEDIDA CAUTELAR DE INTERDIÇÃO APLICADA PELA ANTAQ NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO-DG Nº 48/2025. § 2º DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DECISÃO PELA REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO, CONSIDERANDO QUE …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS DE SOBRE-ESTADIA (DETENTION). COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL REALIZADA ENTRE AS PARTES. PERDA DE OBJETO DA ANÁLISE DE MÉRITO DA DENÚNCIA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual. Número da Reunião: 597 Número do acórdão: 695-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO NA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO. COBRANÇAS DE SOBRE-ESTADIA (DETENTION). CANCELAMENTO DA FATURA. DESISTÊNCIA DA DENUNCIANTE. PERDA DE OBJETO DA ANÁLISE DE MÉRITO DA DENÚNCIA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual. Número da Reunião: 597 Número do acórdão: 694-2025 Diretores presentes: Frederico Dias …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECOMENDAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PARA QUE A ANTAQ PROMOVA OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA APLICAR, NOS PRÓXIMOS EDITAIS DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS, PARA FINS DE HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, O COMANDO DO ART. 69 DA LEI Nº 14.133/2021, NA QUAL SE PREVÊ QUE OS EDITAIS DE LICITAÇÃO CONTENHAM ÍNDICES E COEFICIENTES …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS. EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP. VIABILIDADE REGULATÓRIA DE CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTO DE PARCERIA COM A MARINHA DO BRASIL, ENVOLVENDO CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA E CONTRAPARTIDA EM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHÃO – CPMA. A OPERAÇÃO …