EMENTA DE ACÓRDÃO DIAGNÓSTICO SOBRE A OFERTA DE TRANSPORTE MARÍTIMO PARA O ESCOAMENTO DO ARROZ BRASILEIRO PELA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 129/2024-ANTAQ. APROVAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO. RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO DO ITEM 5.2. DO ACÓRDÃO Nº 129/2024-ANTAQ. AVALIAÇÃO DA CONFIABILIDADE E PROMOÇÃO DA ADESÃO DO UNIVERSO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS REGULADAS AO …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS INDEVIDAS DE SOBRE-ESTADIA. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, UMA VEZ QUE NÃO FORAM IDENTIFICADOS OS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DETERMINAÇÃO PARA INCLUSÃO DOS AUTOS NO PROCEDIMENTO DE RITO SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ITEM 5.4. DO ACÓRDÃO Nº …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO E CARGA GERAL, APRESENTADO DE FORMA INCIDENTAL AO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 659-2025-ANTAQ, QUE INDEFERIU O PLEITO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL ANTERIORMENTE ANALISADO PELA DIRETORIA COLEGIADA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO CONT-SAF-ANTAQ/Nº 16/2024 CELEBRADO ENTRE A ANTAQ E A EMPRESA CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TERCEIRIZADOS DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO. CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DECORRENTE DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.973, DE 2024. APROVAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DE DESPESA ADICIONAL A …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL RELATIVA À COBRANÇA DE DEMURRAGE SUPOSTAMENTE EXIGIDA PELO ARMADOR MARÍTIMO. CONHECIMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DA FATURA ORIGINAL DE DEMURRAGE EMITIDA PELO ARMADOR. Data da Reunião: 15 a …
EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA 2022/2024. TEMA 4.4. ATUALIZAÇÃO DA NORMA QUE DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 3.259/2014). CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTAQ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A REVISÃO E A CONSOLIDAÇÃO DA RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE COMPETÊNCIA DA ANTAQ. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIDADE REGULATÓRIA DA ANTAQ (PQR-ANTAQ). PLANO ANUAL DE GOVERNANÇA REGULATÓRIA 2026. ALINHAMENTO ÀS DIRETRIZES NACIONAIS E INTERNACIONAIS (OCDE E PRO-REG). FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA INSTITUCIONAL. ADOÇÃO DE ÍNDICE DE QUALIDADE REGULATÓRIA (IQR). APROVAÇÃO. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PREGÃO ELETRÔNICO. REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 90006/2025. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUSTENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC). CUMPRIMENTO DOS ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA CONTRATAÇÃO. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA PARA DESFAZIMENTO DE BENS PERMANENTES INSERVÍVEIS DA ANTAQ, LOCALIZADOS NA UNIDADE REGIONAL DE SALVADOR (URESV), SOB A FORMA DE DOAÇÃO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número do acórdão: 864-2025 Diretores presentes: Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE PLANO DE GESTÃO ANUAL 2026 DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número do acórdão: 863-2025 Diretores presentes: Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS. PROPOSTA DE PRORROGAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2023. APOIO TÉCNICO PARA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO, REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS, BEM COMO ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO VOLTADOS ÀS PARCERIAS OU OUTORGAS ENTRE INICIATIVA PRIVADA E PODER PÚBLICO. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) CELEBRADO COM A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ/CODERN. DEFERIMENTO. DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A CELEBRAÇÃO DA PRORROGAÇÃO E PARA O ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DO TAC À GERÊNCIA REGIONAL DE RECIFE – GRERE/SFC. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 …