EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE INDEFERIMENTO DE ACESSO A PROCESSO. RESTRIÇÃO DE ACESSO A PROCESSO CUJO OBJETO TRATE DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO, POR DIVERSAS RAZÕES DE SIGILO LEGAL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO CAUTELAR EM FACE DE SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA. DETENTION. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 254-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO CAUTELAR EM FACE DE SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA. DETENTION. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 253-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO CAUTELAR EM FACE DE SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA. DETENTION. DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS PELAS DENUNCIADAS. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 252-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), …
EMENTA DE ACÓRDÃO PLANO DE AÇÃO PARA APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS DE ESG (“ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE”) NO ÂMBITO DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 251-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE MANUAL DE APURAÇÃO DO FATOR Q, DE REAJUSTE DA RECEITA TETO (RT) E DE VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA RT E DOS LIMITES DE DISPERSÃO TARIFÁRIA, APLICÁVEIS ÀS TABELAS I E III DOS PORTOS ORGANIZADOS DE VITÓRIA E BARRA DO RIACHO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA DIRETORIA COLEGIADA PARA O 1º SEMESTRE DE 2025. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.18, § 3º, DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do acórdão: 248-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e …
EMENTA DE ACÓRDÃO DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA. REMOÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR, SEM MUDANÇA DE SEDE, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ARTIGO. 36 , PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II , DA LEI Nº 8.112/1990. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 11, INCISO XXVI, DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 116/2024. …
EMENTA DE ACÓRDÃO INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL EM TEMAS RELACIONADOS A OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO, AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES E EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA, EM RAZÃO DA INCLUSÃO DAS BACIAS DA CHAMADA MARGEM EQUATORIAL, LOCALIZADA ENTRE OS ESTADOS DO AMAPÁ E DO …
EMENTA DE ACÓRDÃO INDICAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA DE CORREGEDORA DA ANTAQ. CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 11 DA PORTARIA NORMATIVA Nº 27/2022-CGU. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 11, INCISO XXVI , DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 116/2024. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual. Número da Reunião: 585 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO LICITATÓRIO. CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, INCLUINDO VEÍCULOS, COMBUSTÍVEIS E MOTORISTAS. NOTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS LICITANTES ACERCA DA INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DO CERTAME. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROCEDER COM A REVOGAÇÃO. ANÁLISE DE RECURSO CONTRA DECISÃO DE HABILITAÇÃO DA PRIMEIRA CLASSIFICADA. PROVIMENTO. INABILITAÇÃO DA EMPRESA. DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DO …