EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. AMPLIAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO PODER CONCEDENTE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE DECISÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PARA SEJA DECLARADA A INSUBSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO QUE JULGOU O AUTO DE INFRAÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS. ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. APROVAÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 94-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES REMUNERATÓRIOS INDEVIDAMENTE RECEBIDOS POR SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. FALTAS JUSTIFICADAS NÃO COMPENSADAS E FALTAS INJUSTIFICADAS. LICENÇAS MÉDICAS NÃO HOMOLOGADAS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 92-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, …
EMENTA DE ACÓRDÃO ADESÃO DA ANTAQ À AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P). APROVAÇÃO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 91-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
EMENTA DE ACÓRDÃO REGULAMENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) NO ÂMBITO DA ANTAQ APROVAÇÃO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 90-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE MANUAL DE ATOS NORMATIVOS DA ANTAQ. ORIENTAÇÃO QUANTO À ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DE CARÁTER REGULATÓRIO DA AGÊNCIA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 89-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A FIPECQ VIDA E A ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 88-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
EMENTA DE ACÓRDÃO RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO DE UTILIZAÇÃO DAS DEMANDAS RECEBIDAS NA OUVIDORIA PARA O APERFEIÇOAMENTO DA TRANSPARÊNCIA E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMPETÊNCIA DA ANTAQ. VERIFICAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS APLICÁVEIS AO PROCESSO. CUMPRIMENTO DO PAINT/2024. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 10/02 …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONCESSÃO DA HIDROVIA DO PARAGUAI. RECOMENDAÇÕES APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOBRE O PROJETO DA CONCESSÃO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 86-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO EM PORTOS PÚBLICOS. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA ANTAQ. COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E MATERIALIDADE. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 85-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO EM PORTOS PÚBLICOS. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA ANTAQ. COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E MATERIALIDADE. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 84-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …