EMENTA DE ACÓRDÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO CONSTANTE EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA. APURAÇÃO, DE OFÍCIO, SOBRE POSSÍVEIS PRÁTICAS ILEGAIS DE COBRANÇAS POR SERVIÇOS PORTUÁRIOS. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 83-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO . DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA ANTAQ. COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E MATERIALIDADE. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL. ALTERAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA PARA A DE ADVERTÊNCIA. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 82-2025 Diretores presentes: Eduardo …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 81-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE RENÚNCIA A CONTRATO DE ADESÃO. EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do acórdão: 80-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 10/02 …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 10/02 …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 10/02 …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE ANÁLISE EXAURIENTE DO MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 10/02 …
EMENTA DE ACÓRDÃO DESINCORPORAÇÃO DE BENS. CONTROLE PATRIMONIAL DE BENS DA UNIÃO. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS. UTILIZAÇÃO DE VERBAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS PARA O CUSTEIO DE AQUISIÇÃO DE BALANÇA RODOVIÁRIA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO PARA USO DE ÁREA DESTINADA À OPERAÇÃO TRANSITÓRIA COM FERTILIZANTES E SUBPRODUTOS, LOCALIZADA DENTRO DA POLIGONAL DE PORTO ORGANIZADO. DEFERIMENTO CONDICIONADO À REALIZAÇÃO DE AJUSTES NA MINUTA DO CONTRATO. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 580 Número do …