EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE ANUÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 04/2022-MINFRA, REFERENTE AO TERMINAL DE USO PRIVADO (TUP) ATEM SANTARÉM. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DE SUA COMPETÊNCIA. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE ANUÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 10/2023-MPOR, REFERENTE AO TERMINAL DE USO PRIVADO (TUP) ATEM BELÉM. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DE SUA COMPETÊNCIA. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS NO ÂMBITO DO EDITAL DE PARTICIPAÇÃO Nº 01/2025 DO SANDBOX REGULATÓRIO DA ANTAQ. “OUTORGA VERDE”. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número do acórdão: 858-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE ANUÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 06/2018-MTPA, REFERENTE AO TERMINAL DE USO PRIVADO (TUP) ATEM MIRITITUBA. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DE SUA COMPETÊNCIA. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO DE TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS MINERAIS, DENOMINADO NAT01, LOCALIZADO NO PORTO ORGANIZADO DE NATAL/RN. APROVAÇÃO. PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DA ÁREA JUNTAMENTE COM OS DOCUMENTOS QUE COMPORÃO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. DENÚNCIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 173-2024-ANTAQ. COMETIMENTO DA INFRAÇÃO DESCRITA NO ART. 28, INCISO VII, DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 62/2021. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número do acórdão: 855-2025 Diretores presentes: Frederico Dias …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA VISANDO À CONCESSÃO DE PRAZO ADICIONAL PARA CORREÇÃO DA IRREGULARIDADE EM SUBSTITUIÇÃO À APLICAÇÃO DA PENALIDADE. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA TERRESTRE E DE ACOSTAGEM, RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE ACOSTAGEM E AUMENTO DE CAPACIDADE DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE TERMINAL DE USO PRIVADO. HIDROVIAS DO BRASIL – VILA DO CONDE S.A. CONTRATO DE ADESÃO Nº 16/2014-SEP/PR. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO. ENVIO …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTA RETENÇÃO INDEVIDA DE CONTÊINERES. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. DETERMINAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO FISCALIZATÓRIO EM AUTOS APARTADOS, A FIM DE VERIFICAR SE HOUVE ABUSIVIDADE POR PARTE DA …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE REVISÃO E CORREÇÃO DE TARIFAS PARA A LINHA DE TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO ENTRE MANAUS/AM E TABATINGA/AM. ERRO MATERIAL NO ESQUEMA OPERACIONAL DA OUTORGA. MERCADO MODERADO. JUSTIFICATIVA DE CUSTOS. PREÇO JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número do acórdão: 851-2025 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROJETO DE REAJUSTE TARIFÁRIO. PORTO DO ITAQUI/MA. REPOSIÇÃO DOS EFEITOS DA INFLAÇÃO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021 A MAIO DE 2025. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO CONDICIONADA À AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual. Número da Reunião: 601 Número do acórdão: 850-2025 Diretores presentes: Frederico …
EMENTA DE ACÓRDÃO PLANO DE INVESTIMENTOS. PORTO ORGANIZADO DE ARATU-CANDEIAS/BA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 027/93 (BRASKEM S.A. – CODEBA). APROVAÇÃO MINISTERIAL PRELIMINAR CONDICIONADA À MANIFESTAÇÃO DA ANTAQ SOBRE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E AO RETORNO PARA DELIBERAÇÃO FINAL. EXIGÊNCIA DE EVTEA (ARTS. 61 E 62 DA PORTARIA Nº 530/2019). INÉRCIA DA ARRENDATÁRIA NA APRESENTAÇÃO DO ESTUDO. ENCADEAMENTO …