EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS DE SOBRE-ESTADIA (DETENTION). COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL REALIZADA ENTRE AS PARTES. DECISÃO PELA REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. PERDA DE OBJETO DA ANÁLISE DE MÉRITO DA DENÚNCIA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual. Número da Reunião: 597 Número do acórdão: 691-2025 Diretores presentes: Frederico Dias …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A. EM FACE DA DELIBERAÇÃO-DG Nº 113/2024, CONFIRMADA POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº 747/2024, REFERENTE A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 679/2024. ARQUIVAMENTO, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO, POR SUPERVENIÊNCIA DE DECISÕES EM OUTROS PROCESSOS CONEXOS. Data …
EMENTA DE ACÓRDÃO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO EM DECORRÊNCIA DE PLEITO DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA, COM APORTE DE NOVOS INVESTIMENTOS, NO PORTO ORGANIZADO DE SUAPE/PE. APROVAÇÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO CONTRATUAL. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RISCOS CONCORRENCIAIS EM RELAÇÃO À AMPLIAÇÃO DA ÁREA PLEITEADA. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE ACERCA DE PROJETO EXECUTIVO PARCIAL APRESENTADO POR EMPRESA ARRENDATÁRIA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, A QUAL OBTEVE O BENEFÍCIO DA PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DE SEU CONTRATO DE ARRENDAMENTO. REPROVAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, EIS QUE SE ENCONTRA NÃO ADERENTE AOS INVESTIMENTOS PROGRAMADOS NO TERMO ADITIVO CELEBRADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS SUPOSTAMENTE IRREGULARES DE SOBRE-ESTADIA. COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL REALIZADA ENTRE AS PARTES. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 596 Número do acórdão: 686-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS SUPOSTAMENTE IRREGULARES DE SOBRE-ESTADIA. COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL REALIZADA ENTRE AS PARTES. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 596 Número do acórdão: 685-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS SUPOSTAMENTE IRREGULARES DE SOBRE-ESTADIA. COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL REALIZADA ENTRE AS PARTES. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 596 Número do acórdão: 684-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS SUPOSTAMENTE IRREGULARES DE SOBRE-ESTADIA. COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL REALIZADA ENTRE AS PARTES. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 596 Número do acórdão: 683-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR REALIZADO EM SEDE DE DENÚNCIA, PARA SUSPENSÃO DE COBRANÇAS SUPOSTAMENTE IRREGULARES DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES, APRESENTADO PELAS EMPRESAS BELENUS LTDA. E SPD SOLAR DISTRIBUIDORA LTDA. EM DESFAVOR DE BMX SERVIÇOS LTDA. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE VALORES ENVOLVIDOS E CONSTANTES …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA. EXTENSÃO TEMPORÁRIA DO TUP IPIRANGA EM SANTARÉM, OBJETO DO CONTRATO DE ADESÃO (ADAPTAÇÃO) Nº 12/2017-ANTAQ. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 596 Número do acórdão: 681-2025 Diretores presentes: Frederico …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO POR BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A. (BTP) EM FACE DE MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA A PEDIDO DA DENUNCIANTE BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A., QUE DETERMINOU A CESSAÇÃO DE COBRANÇA DIRECIONADA AOS RECINTOS ALFANDEGADOS PELO SERVIÇO DE “GUARDA PROVISÓRIA” OU “GUARDA TRANSITÓRIA” DE CONTÊINERES. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. AS RECOMENDAÇÕES DO ACÓRDÃO …