EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE NOVO CICLO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. DEFERIMENTO. EXPIRADO O PRAZO CONTRATUAL TRANSITÓRIO SEM QUE A LICITAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DA ÁREA EM TELA SEJA CONCLUÍDA COM SUCESSO, A AUTORIDADE PORTUÁRIA DEVERÁ REPORTAR À ANTAQ ANTES DE FIRMAR NOVOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS NOS MESMOS MOLDES. Data da Reunião: 14/08/2025 …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. INSTITUIÇÃO DE UM NOVO MODELO DE FATURAMENTO. SUPOSTA PRÁTICA INFRACIONAL. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 592 Número do acórdão: 533-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE AJUSTES CONTÁBEIS RELACIONADOS À PROVISÃO CONTÁBIL PARA JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. O RECURSOS ADVINDOS DA ATIVIDADE PORTUÁRIA DEVEM SER UTILIZADOS DE FORMA EXCLUSIVA NO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DELEGADAS. Data da Reunião: 14/08/2025 – …
EMENTA DE ACÓRDÃO ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. TERMINAL DEDICADO AO APOIO LOGÍSTICO OFFSHORE, DENOMINADO RDJ07, LOCALIZADO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. PROCESSO LICITATÓRIO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 592 Número do acórdão: 531-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO PERFIL DE CARGA CONTEINERIZADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA AGÊNCIA. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO PARA FORMALIZAÇÃO DA INCLUSÃO DO PERFIL DE CARGA PRETENDIDO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE, COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO. Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial. …
EMENTA DE ACÓRDÃO CUMPRIMENTO DO ITEM 3.4 DA AGENDA REGULATÓRIA 2025-2028: CONTRATOS DE PASSAGEM FIRMADOS NOS PORTOS ORGANIZADOS. A EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 127, DE 8 DE ABRIL DE 2025, EXAURIU TODO O OBJETO DO ITEM 3.4 DA AGENDA REGULATÓRIA 2025-2028. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ITEM. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DO TEMA “TRANSMUTAÇÃO DE INSTALAÇÕES …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO E CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO DE PASSAGEM. RETIFICAÇÃO DE ÁREA EXPLORADA. DESNECESSIDADE DA RESCISÃO PLEITEADA. POSSIBILIDADE DE FORMALIZAÇÃO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSIÇÃO, COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO DA ÁREA. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO DE ÁREA DEDICADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS NÃO INFLAMÁVEIS, ESPECIALMENTE ÓLEOS BÁSICOS. ÁREAN RDJ06A. PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS.APROVAÇÃO. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 591 Número do acórdão: 526-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE PEDIDO DE REEQUILÍBRIO EM FUNÇÃO DE IMPACTOS PROMOVIDOS PELA PANDEMIA DE COVID-19. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECOMPOSIÇÃO DA MATRIZ ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO EM RELAÇÃO AOS IMPACTOS DECORRENTES DA PANDEMIA COVID-19. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 591 Número do acórdão: 525-2025 …
EMENTA DE ACÓRDÃO EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS. FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO PORTO-CIDADE PARA PROMOÇÃO DE RESILIÊNCIA CLIMÁTICA E SUSTENTABILIDADE. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PROJETO DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS DA ANTAQ 2021-2024. APROVAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 591 Número do acórdão: 524-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. SOLICITAÇÃO DO PODER CONCEDENTE PARA QUE A ANTAQ INDIQUE OS PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DE EVENTUAL INDENIZAÇÃO EM FUNÇÃO DE INVESTIMENTOS REALIZADOS POR EMPRESA ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA. PORTARIA MINFRA Nº 530/2019. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE, DIANTE DAS INCERTEZAS SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO CERTAME LICITATÓRIO. Data da …