EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE PERFIL DE CARGA EM TERMINAL DE USO PRIVADO (TUP). RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO. ENCAMINHAMENTO AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 584 Número do acórdão: 234-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE REVISÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA QUANTO AO DOMÍNIO DE ÁREA UTILIZADA PARA PASSAGEM DE DUTO DE TRANSPORTE DE GLP E DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DE ÁREA MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. DESATENDIMENTO AOS REQUISITOS REGULAMENTARES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISÃO. Data …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NORMATIVA PARA REGULAMENTAR A REVISÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO NOS PORTOS ORGANIZADOS E O MECANISMO DE PROPOSTA APOIADA. ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO EXARADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. CUMPRIMENTO DO TEMA 3.10 DA AGENDA REGULATÓRIA 2022/2024 DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO DE EBN. TRAVESSIA. MANAUS/A-CAREIRO DA VÁRZEA/AM. DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-319. AIUB TURISMO LTDA.PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE DA AUTORIZAÇÃO SER RATIFICADA …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTA RETENÇÃO ILEGAL DE CARGA. PERDA DE OBJETO DO PEDIDO. OBTENÇÃO PELA DENUNCIADA DE DECISÃO JUDICIAL COM CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. DETERMINAÇÃO DE APRECIAÇÃO DA DENÚNCIA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS EM RITO DE AÇÃO FISCALIZATÓRIA EXTRAORDINÁRIA. Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO ALTERAÇÃO DO PLANO SETORIAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO E DA DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DA ANTAQ.ADEQUAÇÃO AO PLANO FEDERAL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 584 Número do acórdão: 228-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DO PLANO DE ATUAÇÃO INTERNACIONAL (PAI) DA ANTAQ PARA O EXERCÍCIO DE 2025. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 03/04/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 584 Número do acórdão: 227-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS E DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE) DA ANTAQ. EXONERAÇÃO, DESIGNAÇÃO E DISPENSA DE SERVIDORES PARA CARGOS E FUNÇÕES DA AGÊNCIA. DESIGNAÇÕES DECORRENTES DA TRANSFORMAÇÃO EM CCE E FCE REALIZADAS POR ATOS DA PRÓPRIA AGÊNCIA REGULADORA, NOS TERMOS DO ART. …
EMENTA DE ACÓRDÃO FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF 2024. AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DE SUAPE. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS PARA ADOÇÃO DE MANUAL DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS A PADRONIZAR OS CONTEÚDOS DE RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA …
EMENTA DE ACÓRDÃO FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF 2023. AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS – APS. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS PARA ADOÇÃO DE MANUAL DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS A PADRONIZAR OS CONTEÚDOS DE RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA …
EMENTA DE ACÓRDÃO FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF 2024. AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS PARA ADOÇÃO DE MANUAL DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS A PADRONIZAR OS CONTEÚDOS DE RELATÓRIOS …