EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA OPERAR INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PRIVADA. JUSTIFICATIVAS CARACTERIZADORAS DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS I E IV DO ART.31 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 71, DE 2022. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 588 Número do acórdão: 378-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi …
EMENTA DE ACÓRDÃO DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE). SUBSTITUTO DO TITULAR DA GERÊNCIA DE ESTUDOS HIDROVIÁRIOS (GEH). CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 11, INCISO XXVI, DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 116/2024. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 588 Número do acórdão: 377-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e …
EMENTA DE ACÓRDÃO DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE). SUBSTITUTO DO TITULAR DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E INSTITUCIONAIS (ASPAR). CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 11, INCISO XXVI, DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 116/2024. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 588 Número do acórdão: 376-2025 Diretores presentes: Caio Farias …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA SOBRE A APLICAÇÃO DA TABELA TARIFÁRIA DO PORTO ORGANIZADO DE CABEDELO ÀS EMBARCAÇÕES QUE PERMANECEM ACOSTADAS NO CAIS QUANDO NÃO ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS DE APOIO PORTUÁRIO. VERIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO A DECISÃO PROFERIDA EM ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. DETERMINAÇÃO À COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA PARA QUE PROPUSESSE UM VALOR DE TARIFA …
EMENTA DE ACÓRDÃO DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO. ATENDIMENTO A DETERMINAÇÕES CONSTANTES EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA. NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS JUNTO À AUTORIDADE PORTUÁRIA COM O FITO DE ESCLARECER A MUDANÇA DE ENTENDIMENTO QUANTO À CLASSIFICAÇÃO DA EMERGENCIALIDADE DOS BENS ATRELADOS AO CONTRATO DA ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA. EVENTUAL NECESSIDADE DE ANÁLISE PELA SETORIAL TÉCNICA …